Luanda – A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) aprovou nesta quinta-feira, em Luanda, uma proposta para a entrega de uma cópia do Ficheiro Informático do Registo Eleitoral (FICRE) ao Tribunal Constitucional (TC), durante a sua IX sessão plenária ordinária, orientada pelo presidente interino daquela instituição, Edeltrudes Gaspar da Costa.Segundo a porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, que prestou a informação à imprensa no termo da plenária, a entrega da cópia do referido ficheiro foi a pedido do TC, tendo em conta a relação de interacção com a CNE.
“Nós entendemos que o TC é um órgão de soberania que tem uma relação de interacção directa com a CNE, no âmbito do processo eleitoral, devido às suas competências legais, no que concerne à apreciação e regularidades do processo eleitoral, bem como a validação das candidaturas apresentadas pelos candidatos às eleições”, sublinhou.
A CNE aprovou igualmente o modelo de caderno eleitoral, orientando a inclusão de mais elementos à proposta apresentada, nomeadamente o lema das eleições gerais e os distritos, tendo em conta a divisão político-administrativa do país.
“Para nós, foi de extrema importância a aprovação do modelo do caderno eleitoral, porque efectivamente este instrumento é um comprovativo de que o cidadão eleitor efectuou o seu registo”, acrescentou.
Referiu neste contexto que, nos termos da Lei, os cadernos eleitorais devem constar nas mesas de voto e serem apresentados por ordem alfabética, constando de igual modo o nome do eleitor, o cartão do registo eleitoral e outros dados necessários para a identificação do cidadão.
“Entendemos que todos estes elementos estão presentes neste modelo que foi aprovado e o mesmo está em condições de efectivamente ser produzido, tendo em conta que reflecte os elementos básicos plasmados na lei”, explicou.
Fonte: Angop
