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    Chefe de Estado suspende emolumentos

    Luanda – O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, suspendeu nesta sexta-feira o Decreto 287/11, de 1 de Novembro, referente aos emolumentos a pagar pelos serviços prestados no sector da Justiça, nomeadamente os atestados de residência, de agregado familiar, de declarações diversas e respectivas segundas vias, indica uma nota distribuída neste sábado.

    A suspensão deve-se ao facto de se ter verificado uma subida exponencial nos valores que o cidadão pagava pela obtenção dos referidos serviços.

    Deste modo, enquanto decorre o estudo sobre esta matéria, por efeito de repristinação, passa a ser aplicável a legislação anterior à entrada em vigor do decreto suspenso.

     

     

    Fonte: Angop

    Foto: Angop

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