Especial Eleições 2017

O mapa oficial com os resultados do pleito eleitoral de 23 de Agosto já se encontra publicado em Diário da República, nos termos da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais. O mapa, publicado pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), apresenta o número de votos obtidos por cada uma das seis formações políticas concorrentes, assim como a distribuição dos assentos parlamentares pelos círculos nacional e provinciais. Na quarta-feira, o Tribunal Constitucional (TC) autorizou a investidura das entidades eleitas no pleito…

A informação está a ser avançada pelo Novo Jornal Online. Segundo o mesmo site, a cerimónia vai ser realizada no Memorial Dr. António Agostinho Neto, local que acolheu a última tomada de posse do Presidente cessante, José Eduardo dos Santos. Estarão presentes cerca de 1.000 convidados, entre os quais já está confirmado o Chefe de Estado português, Marcelo Rebelo de Sousa. Aldemiro Vaz da Conceição será o Mestre-de-cerimónias. Oposição pode estar ausente.

O Plenário do Tribunal Constitucional apreciou o Processo n.º 593 - A /2017, em que é Recorrente o partido político UNITA e em que é Recorrida a Comissão Nacional Eleitoral, CNE. Nota informativa do Tribunal Constitucional, divulgada no seu site da internet, pode ler-se que após análise do Recurso de contencioso eleitoral apresentado por esta formação política concorrente às eleições gerais de 23 de Agosto e das contra -alegações fornecidas pela CNE, o Tribunal, reunido em sessão plenária, deliberou, em nome do Povo, em…

O Tribunal Constitucional declarou ontem válidas as eleições gerais e os resultados constantes da acta de apuramento nacional aprovada pelo plenário da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) aos 6 de Setembro de 2017. Na declaração lida pelo juiz presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira, consta que não foram verificadas anomalias e irregularidades susceptíveis de prejudicar o livre exercício do direito de voto e o resultado da votação. Aquele órgão jurisdicional, nas vestes de Tribunal Eleitoral, declarou…

Tribunal Constitucional validou as eleições gerais depois de ter considerado improcedentes as reclamações dos partidos da oposição que exigiam a impugnação dos resultados. A decisão não é suscetível de recurso. Os recursos do contencioso eleitoral foram interpostos na última sexta-feira (08.09.) de forma separada pelas quatro formações políticas da oposição, com exceção da Aliança Patriótica Nacional (APN). FNLA, PRS, UNITA e CASA-CE pretendiam que o Tribunal Constitucional impugnasse as eleições gerais de 23 de agosto…

À semelhança da coligação CASA-CE, FNLA e PRS, o recurso do partido UNITA sobre o pedido de impugnação das eleições gerais de 23 de Agosto último, por alegadas irregularidades, também foi julgado improcedente pelo Tribunal Constitucional (TC). Esta decisão consta da declaração feita nesta quarta-feira, em Luanda, pelo presidente do TC, Rui Ferreira, para quem este órgão do poder judicial não verificou anomalias e irregularidades susceptíveis de prejudicar o livre exercício do direito de voto e o resultado da votação.…

A cidade de Mbanza Kongo, capital da província do Zaire, já está "livre" do material de propaganda eleitoral colocado pelas formações políticas concorrentes nas eleições gerais de 23 de Agosto deste ano. Numa ronda efectuada nesta quarta-feira, pela Angop, para aferir o cumprimento das directrizes da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), que obriga as formações concorrentes a retirarem a sua propaganda política nas ruas, notou-se o acatamento desta norma. O secretário para a informação do comité municipal do MPLA em…

A propaganda eleitoral colocada pelos partidos políticos da oposição durante o período da campanha eleitoral já começou a ser removida em todo o país, como a lei exige que seja feito até 23 de Setembro, depois de o MPLA ter assumido esse compromisso pela voz de João Lourenço, o Presidente da República eleito. Segundo apurou o Novo Jornal Online, as administrações municipais e distritais receberam ordens para aplicar as medidas previstas no artigo 178º da lei Orgânica das Eleições Gerais, que prevê multa de 25 mil a 150…

O Tribunal Constitucional (TC) vai apresentar queixa ao Ministério Público contra o PRS, por suspeitas de adulteração de documentos eleitorais. Segundo o órgão judicial, o partido liderado por Benedito Daniel juntou ao recurso interposto no TC, contestando os resultados das eleições gerais de 23 de Agosto, informação com "fortes indícios de falsificação". O recurso apresentado na última sexta-feira, 8, pelo PRS no Tribunal Constitucional, contestando os resultados da votação de 23 de Agosto, foi indeferido, mas vai dar…

O plenário do Tribunal Constitucional (TC) iniciado na manhã desta segunda-feira, em Luanda, para a análise dos recursos interpostos pelos partidos políticos UNITA, PRS, FNLA e a coligação CASA-CE, terminou por volta das 23:30 locais, sem conclusão sobre o contencioso eleitoral. Uma fonte do TC disse à imprensa destacada no local que o encontro, orientado pelo presidente do órgão, juiz conselheiro Rui Ferreira, foi dedicado à análise dos processos remetidos pelas quatro formações políticas que concorrerem ao pleito. Os…

Analistas divididos quanto ao papel do TC Os partidos políticos da oposição em Angola afirmam esperar apenas que oTribunal Constitucional (TC) cumpra o que estipula a lei e garantem querer evitar que hajam instituições criadas sem legitimidade ao arrepio da lei e da Constituição. Enquanto se aguarda pela decisão do TC, analistas políticos mostram-se divididos quanto a uma solução que satisfaça as partes. UNITA, CASA-CE, FNLA e PRS entregaram na semana passada pedidos de impugnação dos resultados definitivos…

A lei do financiamento dos partidos políticos estabelece uma dotação orçamental anual do Orçamento Geral do Estado (OGE) para financiar os partidos políticos ou coligações de partidos com assento na Assembleia Nacional, a ser distribuído de acordo com o número de votos obtidos nas últimas eleições-gerais. Por cada cada voto, os partidos recebem mil Kz. Os partidos políticos MPLA, UNITA, PRS, FNLA e a coligação CASA-CE vão receber cerca de 204 milhões USD dos cofres do Estado, durante os cinco anos da IV legislatura, de…