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Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos

Titular da pasta da justiça apresenta estratégias para ultrapassar constrangimentos

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Monteiro Queiroz, manifestou, esta terça-feira, em Luanda, preocupação em relação a situação de inoperância em que se encontram, actualmente, algumas infra-estruturas nos municípios de Viana e Cacuaco, tendo baixado algumas orientações para que as mesmas sejam ultrapassadas. A constatação foi feita durante uma visita de campo efectuada pelo titular da pasta da Justiça, que visou constatar “in loco” a realidade dos centros de internamento do Calumbo, Julgado de…

Angola e a Turquia relançam cooperação política, económica e comercial

O ministro das Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, manifestou esta terça-feira, em Luanda, a sua convicção de que estão criadas as bases para relançamento da cooperação política, económica e comercial entre Angola e a Turquia. Em declarações na abertura da Iª Sessão da Comissão Conjunta de Comércio, Cooperação Económica e Técnica entre Angola e a Turquia, que hoje teve lugar na capital angolana, Rui Mangueira disse que, nos últimos anos, têm sido feitas muitas tentativas para o lançamento desta cooperação.…

Ministro da Justiça destaca utilidade do novo bilhete de identidade

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, destacou a utilidade da Lei sobre o Regime Jurídico de Identificação Civil e Emissão do Bilhete de Identidade de Cidadão Nacional, cuja proposta foi aprovada hoje (quarta-feira), em Luanda, por unanimidade, pelo Parlamento angolano. O governante fez este pronunciamento à imprensa, no final da 7ª reunião plenária ordinária da 5ª Sessão Legislativa da III Legislatura da Assembleia Nacional, orientada pelo seu presidente, Fernando da Piedade Dias dos Santos.…

Justiça quer lei de branqueamento de capitais no ordenamento jurídico

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Jorge Carneiro Mangueira, realçou nesta segunda-feira, em Luanda, a necessidade da introdução, no ordenamento jurídico angolano, de leis dos crimes subjacentes ao branqueamento de capitais Rui Mangueira falava no acto de abertura da conferência sobre “Boa Governação, Estado de Direito e Políticas Criminais”, em que a administração e organização da justiça estiveram no centro do debate. Segundo o governante, a reforma da justiça e do direito, em curso no país, implica…

“Operação Fizz” avança para fase de Instrução processual: Angola pondera Reequacionar cooperação judiciára com Portugal

O ministro da Justiça, Rui Mangueira, admitiu hoje reequacionar a cooperação judiciária com Portugal, mostrando-se "estupefacto" por o Ministério Público português ter avançando para a fase Instrução no processo envolvendo o vice-Presidente Manuel Vicente, sem esperar pela resposta de Angola. "Eu fico estupefacto e até incrédulo, na medida em que são situações que demonstram um certo desrespeito pelas nossas autoridades judiciárias, e em especial pelo Tribunal Constitucional da República de Angola", afirmou hoje o…

Governante quer sistema jurídico mais ajustado às sociedades

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, disse nesta terça-feira, em Luanda, que com a globalização é necessário dotar o sistema jurídico de legislação cada vez mais pertinente e muito mais adequada à dinâmica das actuais sociedades. Nesta perspectiva, apontou que a arbitragem, como método extrajudicial de resolução de litígios, é um mecanismo privilegiado dos operadores privados e também do público, na medida em que traz a vantagem da celeridade e flexibilidade na resolução dos conflitos. Ao…

Ministro da Justiça enaltece promoção da mulher

O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, enalteceu hoje, quinta-feira, em Luanda a visível promoção da mulher na extensão nos cargos de direcção e chefia, bem como a sua participação na vida pública. O titular da justiça que falava durante a sessão de abertura do "XX Conselho Consultivo Nacional da Família" que decorre entre os dias 11 e 12 do corrente mês, referiu que o abrangente envolvimento da mulher na vida pública tem reflectido numa harmonização dos níveis familiares. Segundo o ministro, é…

Ministro quer legislação da autonomia financeira dos tribunais

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Jorge Mangueira, realçou nesta quinta-feira, em Luanda, a necessidade da aprovação de legislação que deverá definir os termos da autonomia administrativa e financeira dos tribunais. Ao falar na cerimónia de abertura do Conselho Consultivo Alargado do sector, o ministro afirmou que se impõe definir os mecanismos de comparticipação do poder judicial no processo de elaboração do seu orçamento. Segundo o ministro, deve ser salvaguardado que os tribunais participem na…

Tolerância zero aos crimes sexuais

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos defendeu ontem, em Luanda, maior rigor no próximo Código Penal contra os crimes sexuais, violência doméstica e fuga à paternidade que têm ocorrido de modo preocupante na sociedade angolana. Rui Mangueira, que discursava na abertura da Conferência Africana das Mulheres de Carreiras Jurídicas ( CAMCJ), disse que a promoção da igualdade e a não discriminação, bem como o reforço da participação política das mulheres exigem alterações profundas na sociedade, que se reflictam na…

Ministério da Justiça realiza conselho consultivo alargado

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos realiza de 27 a 28 do corrente mês, em Luanda, o seu XII Conselho Consultivo Alargado, que fará uma análise global das prioridades do sector para o ano de 2017. Segundo uma nota de imprensa, o evento decorrerá sob o lema “desafios e perspectivas do sector da justiça e direitos humanos” e será presidido pelo titular da pasta, Rui Mangueira. O conselho consultivo contará com a presença do governador da província de Luanda, Higino Carneiro. Durante dois dias, técnicos…

Respeito dos direitos dos cidadãos preocupa Executivo

A criação de condições políticas e financeiras para que os cidadãos possam usufruir dos direitos sociais e económicos constitui preocupação do Executivo Angolano, afirmou o secretário de Estado para os Direitos Humanos, António Bento Bembe. Em entrevista nesta terça-feira, o responsável disse que, com vista a se cumprir tal desiderato, foram construídas diversas unidades sanitárias, escolares e redes viárias, para garantir o direito à saúde, à educação e a livre circulação de pessoas e bens. Fez saber que…

Cabinda: Garantida melhoria de condições de

O ministro da Justiça, Rui Mangueira, garantiu a melhoria das condições de trabalho dos funcionários do tribunal provincial de Cabinda, com a instalação dos seus serviços no edifício das AAA, a partir do final do próximo mês. Esta garantia foi dada quinta-feira, nesta cidade, no final da visita de algumas horas à província de Cabinda, onde constatou o funcionamento dos órgãos de justiça na província. Rui Mangueira disse ainda que a criação destas O ministro disse ter percebido que existe uma grande preocupação…

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