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Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos

Secretária de Estado dos Direitos Humanos fala dos desafios e perspectivas

A secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, profere hoje em Luanda uma aula magna sobre “A situação dos direitos humanos em Angola, desafios e perspectivas”. A aula enquadra-se no acto de abertura das sessões de formação de formadores em direitos humanos, numa acção conjunta entre o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e a Polícia Nacional. A actividade é dirigida aos membros do Conselho Consultivo da Polícia Nacional, conselheiros do comandante-geral e membros dos conselhos…

Proposta do Código Penal discutida em Novembro

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, assegurou que a proposta do novo Código Penal volta a ser discutida em Novembro na Assembleia Nacional. Francisco Queiroz afirmou que o Executivo quer fazer aprovar um diploma no qual todos os cidadãos se revejam. “Compreendemos que um documento com as características e as complexidades da lei penal gera algum debate. Há matérias que têm a ver com a liberdade e a vida das pessoas, como a privação da liberdade, o aborto, etc. que devem ser analisadas”,…

Casos de tráfico humano estão a ser investigados

Vários casos de tráfico de seres humanos estão a ser investigados no país, enquanto dez já foram julgados, revelou ontem, em Luanda, a secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário. Segundo Ana Celeste Januário, a situação levanta grandes preocupações e exige a tomada de medidas urgentes, para se travar essa prática criminosa em território nacional. Em declarações à imprensa, à margem de uma palestra realizada em Luanda, no Instituto Médio Industrial de Luanda (IMIL, ex-Makarenko),…

Ministro descarta défice de leis no país

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queirós, descartou esta segunda-feira, em Luanda, a existência de défice de leis no país, notando que o problema está na sua aplicação prática. “Não há um défice de leis no país, os nossos órgãos com competência legislativa produzem bastante legislação, a um ritmo muito grande, mas o problema é a aplicação destas leis”, disse o governante, que falava à margem de uma palestra alusiva ao Dia Mundial da Lei, que se assinalou no dia 10 de Julho. Para si, a aplicação…

Secretária de Estado quer colaboração da Igreja no Registo de Cidadãos

A secretária de Estado para os Direitos Humanos, Ana Celeste Januário, apelou hoje (terça-feira) as igrejas a colaborarem com o Executivo nas campanhas de registo de nascimento e aquisição de Bilhete de identidade nas regiões onde as mesmas ainda não se fazem sentir. A responsável fez este pronunciamento quando apresentava subsidios ao Relatório da Avaliação Participativa da Pobreza de 2017, realizado pela Comissão Arquideocesana justiça e Paz do Lubango, que analisou as localidades de Mungolo,Hima,Khondoda Handa,…

Angola possui mais de três milhões de crianças sem registo de nascimento

Pelo menos três milhões e 800 mil crianças dos zero aos cinco anos de idade em Angola encontram-se sem o registo de nascimento, uma preocupação e um grande desafio para o executivo, disse hoje, em Luanda, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queirós. O governante falava, no município do Cazenga, em Luanda, durante o acto oficial de abertura do registo de nascimento nas escolas, enquadrado nas comemorações alusivas ao dia da Criança Africana, que hoje se assinala, no âmbito do protocolo entre o…

Angola trabalha na promoção dos direitos humanos – Secretária de Estado

O estado angolano trabalha na promoção e divulgação dos direitos humanos, de forma a consciencializar os cidadãos dos seus princípios fundamentais e criar formas de observância, informou a secretária de Estado Ana Celeste. A secretária de Estado para os Direitos Humanos falou à imprensa a margem da conferência nacional sobre o mecanismo de revisão periódica universal das Nações Unidas, promovido pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, em parceria com a Federação Luterana Mundial(FLM). Para Ana Celeste,…

Ministério materializa reivindicações dos oficiais de justiça

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos vai trabalhar na materialização do caderno reivindicativo do Sindicato de Oficiais de Justiça de Angola (SOJA), por formas a evitar uma segunda paralisação dos serviços do sector, informou nesta terça-feira, em Luanda, o ministro Francisco Queiroz. Francisco Queiroz disse que o ministério vai promover a carreira de 905 funcionários de justiça, para transitarem ao regime especial, trabalhar no estatuto da carreira dos oficiais de justiça, na comparticipação emolumentar para os…

Ministro da Justiça quer mais eficácia no INEJ

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, orientou esta terça-feira, em Luanda, a nova directora do Instituto Nacional dos Estudos Judiciais (INEJ), Luzia Sebastião, a imprimir maior dinamismo e eficácia na instituição. Com isso Francisco Queiroz pretende que o INEJ resgate o seu papel na formação de quadros que vão aplicar o direito nos tribunais, cartórios judiciais e outras áreas da justiça. Para o governante, que falava durante um encontro que visou o plano curricular do INEJ, a ideia é…

Justiça aberta a negociações com sindicato

Uma comissão chefiada pelo secretário de Estado para a Justiça está a negociar com o Sindicato dos Operadores de Justiça de Angola (SOJA) para evitar que a greve convoca-da para a próxima segunda-feira se concretize, anunciou ontem o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz. Em declarações ao Jornal de Angola, Francisco Queiroz disse que o Ministério, que já teve uma sessão de negociação com o sindicato, vai apresentar as diversas iniciativas do sector relacionadas com as preocupações dos…

Angola assina protocolos judiciais com a Namíbia

Angola e a Namíbia assinaram, quarta-feira, em Windhoek, um protocolo de cooperação no domínio judicial, no quadro de uma visita de trabalho que o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos angolano, Francisco Queiroz, efectua ao país vizinho. Francisco Queiroz assinou por Angola, enquanto o seu homólogo namibiano, Sakeus Shanghala, representou a Namíbia, país onde residem mais de 100 mil angolanos, muitos dos quais sem estarem legalizados, situação que preocupa as autoridades dos dois Estados. O programa da visita de…

Estado Angolano garante dignificação do trabalhador doméstico – Secretária de Estado

O Programa de Governo Angolano garante maior dignificação do trabalhador doméstico, com a implementação do Decreto Presidencial nº155/16 de 9 de Agosto, que regula o Regime jurídico e de Protecção Social do Trabalhador Doméstico. Esta informação foi feita pela secretária de estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, que falava hoje, terça-feira, na abertura da mesa redonda sobre os direitos dos trabalhadores domésticos, promovido pelo seu pelouro. Acrescentou que este diploma introduz um…

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