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Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos

Ministro da Justiça exorta pais ao registo massivo dos filhos

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, exortou esta quarta-feira, em Luanda, os pais a assumirem as suas responsabilidades de registo dos filhos, para que estes tenham uma identidade e acesso aos serviços básicos como educação e saúde. Dados oficiais apontam que em Angola apenas 25% das crianças com menos de cinco anos de idade são registadas. Um estudo realizado como parte do Programa Nascer com Registo mostrou que a fuga à paternidade é uma das causas desse baixo número de crianças registadas.…

Ministro esclarece sobre “operação transparência” na União Africana

Francisco Queiroz encontrou-se com o representante da Comissária da União Africana para os Assuntos Políticos à margem da reunião do Comité Técnico Especializado (CTE) em matéria de Justiça e dos Direitos Humanos, que decorreu de Quinta-feira a Sexta-feira, na capital etíope, escreve o Jornal O País. O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, reuniu-se, no último fim de semana, na sede da União Africana, com o director do Departamento de Assuntos Políticos, Khabele Matlosa, para desmentir…

Ministros e procuradores apreciam tribunal africano sobre direitos humanos

Os ministros da justiça e procuradores gerais dos países membros da União Africana (UA) vão apreciar a proposta de alteração do protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos relativos ao Estabelecimento do Tribunal Africano dos Direitos Humanos. O ministro angolano da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, deixou nesta quarta-feira a cidade de Luanda, com destino a Adis Abeba (Etiópia), para participar de 29 a 30 do corrente mês, na reunião de ministros e procuradores gerais da União Africana…

Secretádio de Estado em Viena para prevenir crime transnacional

Uma delegação angolana, encabeçada pelo secretário de Estado para a Justiça, Orlando Fernandes, participa desde segunda-feira em Viena, Áustria, na 9ª sessão da Conferência dos Estados Parte da Convenção das Nações Unidas Contra a Criminalidade Organizada Transnacional. A delegação angolana pretende colher subsídios, para que Angola adapte cada vez mais os seus mecanismos, relativamente aos desafios globais no combate ao crime organizado transnacional, e as formas de protecção e tratamento das vítimas. Ao intervir na…

Direitos humanos analisados hoje em Luanda com os Estados da União Europeia

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, reúne-se hoje, em Luanda, com os embaixadores dos Estados-membros da União Europeia, para tratar de assuntos relacionados com os direitos humanos, no âmbito da parceria estratégica do Executivo com este bloco continental. O encontro, que acontece na sala de reuniões do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, aborda essencialmente os desafios do país no âmbito da protecção e promoção dos direitos humanos a nível nacional, regional e internacional. O…

Ministro da Justiça denuncia existência de países que estão a dificultar o repatriamento de capitais

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, denunciou ontem, em Luanda, a existência de países que não estão a colaborar no processo de repatriamento de capitais. Francisco Queiroz falava aos jornalistas numa conferência nacional do programa de apoio à consolidação do Estado de Direito nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor Leste (PACED) sobre o tema “Perda de valores e recuperação de activos”. Segundo o ministro, a dificuldade nas operações de regresso dos activos…

Transladação dos restos mortais de “Ben Ben” concorre para unidade e reconciliação

A transladação dos restos mortais do general Arlindo Chenda Pena "Ben Ben", da África do Sul para Angola, corresponde a vontade do Presidente da República, João Lourenço, de reconciliar a grande família angolana e reforçar a unidade nacional. A afirmação é do ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, quando discursava nesta quinta-feira, na cidade de Pretória, África do Sul, na cerimónia de transladação dos restos mortais do general Ben Ben, que faleceu naquele país há 20 anos, por doença.…

Corruptos serão responsabilizados criminalmente – Francisco Queiroz

A segunda fase da campanha de moralização para o combate à corrupção e à impunidade no Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos decorre já no próximo mês, com a monotorização de falhas no cumprimento da lei, das boas práticas e princípios de boa governação. As acções incidem na realização de auditorias internas ou externas regulares. “Os resultados estão a ser aplaudidos pelos participantes e decorrem até ao presente momento num ritmo bastante satisfatório”, afirmou uma fonte, sublinhando que a terceira fase vai…

Secretária de Estado dos Direitos Humanos fala dos desafios e perspectivas

A secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, profere hoje em Luanda uma aula magna sobre “A situação dos direitos humanos em Angola, desafios e perspectivas”. A aula enquadra-se no acto de abertura das sessões de formação de formadores em direitos humanos, numa acção conjunta entre o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e a Polícia Nacional. A actividade é dirigida aos membros do Conselho Consultivo da Polícia Nacional, conselheiros do comandante-geral e membros dos conselhos…

Proposta do Código Penal discutida em Novembro

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, assegurou que a proposta do novo Código Penal volta a ser discutida em Novembro na Assembleia Nacional. Francisco Queiroz afirmou que o Executivo quer fazer aprovar um diploma no qual todos os cidadãos se revejam. “Compreendemos que um documento com as características e as complexidades da lei penal gera algum debate. Há matérias que têm a ver com a liberdade e a vida das pessoas, como a privação da liberdade, o aborto, etc. que devem ser analisadas”,…

Casos de tráfico humano estão a ser investigados

Vários casos de tráfico de seres humanos estão a ser investigados no país, enquanto dez já foram julgados, revelou ontem, em Luanda, a secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário. Segundo Ana Celeste Januário, a situação levanta grandes preocupações e exige a tomada de medidas urgentes, para se travar essa prática criminosa em território nacional. Em declarações à imprensa, à margem de uma palestra realizada em Luanda, no Instituto Médio Industrial de Luanda (IMIL, ex-Makarenko),…

Ministro descarta défice de leis no país

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queirós, descartou esta segunda-feira, em Luanda, a existência de défice de leis no país, notando que o problema está na sua aplicação prática. “Não há um défice de leis no país, os nossos órgãos com competência legislativa produzem bastante legislação, a um ritmo muito grande, mas o problema é a aplicação destas leis”, disse o governante, que falava à margem de uma palestra alusiva ao Dia Mundial da Lei, que se assinalou no dia 10 de Julho. Para si, a aplicação…

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