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Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos

“Artigo 333º não impede críticas ao Chefe de Estado” – Ministro da Justiça

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos negou, terça-feira, em Luanda, que o crime de "Ultraje ao Estado, seus símbolos e órgãos", previsto...

Lei de Identificação Civil e Emissão do Bilhete de Identidade vai a votação final hoje quinta-feira – Oposição teme que vá ser facilitada atribuição...

A proposta de Lei de Alteração ao Regime Jurídico da Identificação Civil e Emissão do Bilhete de Identidade de Cidadão Nacional, que a oposição...

“Direito à manifestação vai continuar a ser respeitado” – Ministro da Justiça

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, garantiu, ontem, que o direito à manifestação vai continuar a ser respeitado, tal como...

Juristas angolanos alegam que estado de calamidade pública não impede direito de manifestação

Governo proibiu uma manifestação programada para sábado passado. Juristas angolanos concordaram esta segunda-feira que o decreto do estado de calamidade pública não se sobrepõe à...

Três ministros angolanos infectados com Covid-19

Ministro da Justiça, Manuel Queiroz, deu entrada na segunda-feira na Clínica Girassol, em Viana, com Covid-19. Depois do internamento do presidente do Tribunal Constitucional, Manuel...
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Angola

Imunidades de Manuel Vicente vão ser reavaliadas pela PGR

As imunidades que protegem o ex-vice-Presidente angolano, Manuel Vicente, de processos judiciais vão ser reavaliadas pela Procuradoria-Geral da República de Angola, avançou à Lusa...

Angola tem um acumulado de 15.251 casos positivos

Angola registou nas últimas 24 horas, 112 novos casos de Covid-19, dois óbitos e a recuperação de 81 pacientes, informou ontem, em Luanda, o...

Moxico instala meios para exame de biologia molecular

Um equipamento para testagem laboratorial (RT-PCR) de amostras da Covid-19, com capacidade para processar 90 testes por dia, está a ser instalado desde segunda-feira...

Bipolarização em debate

O coordenador da Plataforma Juvenil para a Cidadania, o jurista Walter Ferreira, considera que a bipolarização tende a comprometer o espaço de participação política...

Generais “Dino” e “Kopelipa” interrogados em Angola

Pouco se sabe da audiência aos generais "Kopelipa" e "Dino" na Direção Nacional de Investigação e Ação Penal (DNIAP), órgão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de...

Autonomia do poder judicial é essencial no combate à corrupção – Juristas

A veneranda Juíza do Tribunal Supremo, Teresa Borges assume que é um grande desafio a luta pela autonomia do poder judicial num contexto de...

Massificação do registo e atribuição do BI: Nove milhões de angolanos vão ser registados até 2022

Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos informou que o programa prevê a atribuição do Bilhete de Identidade a seis milhões de cidadãos no...

Angola apela à cooperação no combate à corrupção

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, apelou ontem à cooperação internacional e à contribuição de todos os actores sociais nacionais...

Lei orgânica do Tribunal Supremo: O renascer do poder corporativo

Sob o mandato de João Lourenço, e ao contrário do que acontecia no passado, o poder judicial ocupa um lugar central na dinâmica dos...

Registo de nascimento: Justiça pretende fazer 26 mil registos por dia

Reunião de balanço considerou que os números actuais são insuficientes para o alcance da meta definida até 2022. O Ministério da Justiça e dos Direitos...

Activistas e jurista dizem que Código de Processo Penal não reflecte a realidade de Angola

O novo Código do Processo Penal de Angola não reflete os preceitos da cultura e do direito consuetudinário do país, sendo uma representação das...

Governo angolano diz ser “despropositado” colocar conflito da IURD no plano diplomático

O ministro angolano da Justiça e dos Direitos Humanos afirmou hoje que o Estado angolano apenas deve garantir a legalidade no conflito interno da...

Diploma desencoraja apropriação indevida de bens pelos gestores

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, garantiu que a Proposta de Lei do Regime Jurídico do Processo de Recuperação de...

Traficantes de menores têm usado documentos legais em Angola, reconhece ministro

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, Francisco Queirós, revelou que o Governo tem o conhecimento de, pelo menos, 100 casos...
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Adriano Nuvunga: “A descentralização está adiada em Mocambique”

A descentralização em Moçambique é um fator de desenvolvimento e coesão da unidade nacional, apesar de alguns aspetos que impedem a sua aplicação efetiva,...

Parceria entre Ministérios e Huawei promove o desenvolvimento de talentos TIC em Angola

A Huawei, em parceria com o Ministério do Ensino Superior, Ciência e ciência tecnologias de inovação e o Ministério das Telecomunicações Tecnologias de Informação...

São Tomé e Príncipe: Grupo de cidadãos questiona projeto de lei eleitoral

Em São Tomé e Príncipe, continua o debate em torno do projeto de alteração da lei eleitoral proposto pela coligação MDFM-PCD-UDD, que impõe que...

Polícia usa a força contra motoristas que exigiam melhores condições em Nampula

A Polícia de Moçambique usou a força para travar uma manifestação pacífica de camionistas de Nampula, que exigiam melhores condições laborais. “Em Nampula estão 19...

Huíla: Empresários queixam-se dos pagamentos do PIIM

Alguns empresários na província da Huíla questionam as modalidades que o governo angolano definiu para pagar as obras inseridas no Programa Integrado de Intervenção...

BCP confirma abertura da Sonangol para avaliar “oportunidades de criação de valor”

O Millennium bcp confirmou ontem quarta-feira que o seu segundo maior acionista, a angolana Sonangol, está atenta a eventuais movimentos de consolidação bancária na...
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