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Ministério da Administração do Território

Secretária de Estado defende revisão dos preços das casas

A secretária de Estado do Ordenamento do Território, Ângela Mingas, defendeu a revisão dos preços dos apartamentos nos projectos habitacionais do Estado, em todo o país, para serem ajustados aos custos das obras e à situação actual do mercado imobiliário. De visita à centralidade do Mussungue, no Dundo, Lunda-Norte, a secretária de Estado manifestou apreensão em relação aos preços praticados para a aquisição das moradias naquele projecto. (Jornal de Angola)

Observatório Eleitoral quer maior participação feminina nas autarquias

O Observatório Eleitoral Angolano (OBEA) propõe que as assembleias municipais, a serem criadas no quadro das eleições autárquicas, tenham no mínimo 30% de mulheres, 25% de cidadãos até 35 anos de idade e 5% para independentes representantes de grupos vulneráveis locais. Numa proposta debatida nesta segunda-feira com o ministro da Administração do Território e Reforma Estatal, Adão de Almeida, a OBEA considera que o processo eleitoral autárquico deve estar sujeito à verificação de observadores nacionais e internacionais,…

Engenheiros defendem gradualismo nas autarquias

A Ordem dos Engenheiros de Angola defende a implementação gradual do sistema autárquico, com preponderância para as localidades que tenham entre dez mil a cem mil habitantes. A informação foi prestada pelo presidente do Conselho Fiscal da Ordem dos Engenheiros de Angola (OEA), Augusto Baltazar de Almeida, no final de encontro, à porta fechada, com o ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida, e quadros seniores deste departamento ministerial. Adiantou que a segunda variante aponta para…

MAT encerra consulta nas províncias do país

O Ministério da Administração do Território encerrou ontem, em Luanda, o processo de auscultação pública e contribuições sobre o pacote legislativo autárquico ao nível das províncias do país. A sessão de encerramento, que teve lugar no condomínio Paz Flor num encontro que reuniu administradores municipais e distritais de Luanda, representantes do corpo diplomático acreditado em Angola, da sociedade civil e autoridades tradicionais, foi marcada pela apresentação das propostas de leis sobre as autarquias locais. O…

Angola prioriza habitação para jovens – Ana Paula de Carvalho

Angola prevê promover maior equilíbrio na venda e distribuição de casas para dar atenção aos jovens e às mulheres, considerados grupos em desvantagens - reiterou, quarta-feira, em Nova Yorque, a ministra do Ordenamento do Território e Habitação, Ana Paula de Carvalho. Em declarações à ONU News, Ana Paulo de Carvalho, que se encontra a participar em Nova Yorque no fórum sobre o Objectivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), salientou que essa medida se destina à protecção das viúvas de antigos combatentes e veteranos da…

Ministro difere autarquias e eleições autárquicas

O ministro da administração do Território e da Reforma do Estado, Adão de Almeida, solicitou esta terça-feira, em Luanda, aos jornalistas e a sociedade a “desconstruir” a ideia “reducionista” de que as autarquias são eleições autárquicas. “A generalidade dos cidadãos, quando pensa em autarquia pensa em eleições autárquicas. Até nas notícias”, afirmou durante um encontro de auscultação com os operadores do sector da Comunicação Social sobre o Pacote Legislativo Autárquico. Adão de Almeida entende que essa visão é…

Angola participa no Fórum Político sobre Desenvolvimento Sustentável

Angola participa desde hoje até quarta-feira, em Nova Iorque, no Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (HLPF), cujo papel central é o acompanhamento e a revisão do estado da implementação da Agenda 2030 a nível global. A delegação angolana à reunião, que se realiza sob os auspícios do Conselho Económico e Social (ECOSOC) das Nações Unidas, é chefiada pela ministra do Ordenamento do Território e Habitação, Ana Paula de Carvalho, e integrada pela Representante Permanente de…

Governo esclarece sobre municípios autárquicos

O ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida, considerou falsas as informações vinculadas nas redes sociais sobre a indicação dos municípios que albergarão, numa primeira fase, as eleições autárquicas marcadas para o ano de 2020. O governante alertou para o facto de a indicação, escolha e divulgação dos municípios autárquicos ser da competência da Assembleia Nacional. Ao dissertar sobre “A implementação das autarquias e o poder local em Angola”, Adão de Almeida afirmou que só o…

Ministro esclarece autarquias a internautas

O Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado encerrou ontem as inscrições de cidadãos interessados em colocar questões ao ministro Adão de Almeida, que vai interagir hoje em directo, via Internet, às 21h00, com internautas para esclarecer dúvidas sobre o processo de preparação das autarquias. As inscrições foram registadas na página oficial do Ministério da Administração do Território e Refor-ma do Estado na rede social Facebook, obedecendo às normas estabelecidas para o efeito. Na sua página…

Executivo apresenta pacote legislativo sobre as autarquias

O ministro da Administração do Território, Adão de Almeida, apresenta hoje, em conferência de imprensa, as propostas que constam do pacote legislativo autárquico, depois de apreciado pelo Conselho de Ministros. A conferência de imprensa, que decorre nas instalações do Serviço Técnico da Secretaria para os Assuntos de Comunicação Institucional e Imprensa do Presidente da República, marca o início de um programa de auscultação pública sobre o conteúdo dos diplomas que vão reger o processo autárquico. (Jornal de Angola)

Executivo torna disponível projectos de leis sobre autarquias em Junho

O ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida, garantiu sábado em Benguela, que na primeira semana de Junho o seu pelouro vai tornar disponíveis os projectos de leis sobre as autarquias locais no país. A garantia foi dada pelo governante que concluiu uma visita de três dias à província, no quadro da necessidade do pelouro que dirige de partilhar com a sociedade civil a visão do Executivo sobre a estratégia de implementação das autarquias locais. De acordo com Adão de Almeida, são…

Mudanças na gestão da governação justificam gradualismo territorial nas autarquias

O ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida, explicou, hoje, na cidade do Huambo, que as mudanças na gestão da governação estão na base da adopção do gradualismo territorial na implementação das autarquias em 2020. Este motivo, segundo ele, não permite que se realizem eleições autárquicas em simultâneo nos 166 municípios do país, tal como é defendido pelos partidos da oposição e algumas organizações da sociedade civil. Falando numa palestra acerca da importância das autarquias no…

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