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Parlamento

Lei do Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens aprovada na generalidade – UNITA abstém-se mas reivindica…

Os deputados à Assembleia Nacional aprovaram hoje na generalidade a Proposta de Lei do Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens com 124 votos a favor, nenhum voto contra e com a abstenção da bancada parlamentar da UNITA. O chefe do grupo parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, reagindo à aprovação da Proposta de Lei do Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens, disse que a mesma tem paternidade do seu partido. "A iniciativa, hoje em discussão, contém aspectos propostos no Regimento Extraordinário…

Parlamento vota hoje repatriamento coercivo

O Parlamento discute e vota hoje, na generalidade, a proposta de Lei sobre o Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens que abrange não só os bens colocados no exterior, mas também os bens localizados em território nacional, lê-se na edição de hoje do Jornal de Angola. A proposta de Lei sobre o Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens, de iniciativa legislativa do Executivo, vai dotar o ordenamento jurídico angolano de normas e mecanismos legais que abrangem bens móveis e imóveis. O Executivo pretende, com…

Deputados propõem agravamento das penas por transmissão dolosa do vírus VIH

Os deputados propõem o aumento da moldura penal para a transmissão deliberada do VIH/Sida e de outras doenças sexualmente transmissíveis. As deputadas solicitaram o agravamento da pena de prisão de 10 a 25 anos para equiparar ao crime de homicídio. A posição foi defendi-da ontem, no Parlamento, durante um encontro entre representantes do Executivo e os Parlamentares. O Executivo propõe, na nova proposta do Código Penal, que a transmissão dolosa das doenças sexualmente transmissíveis que têm cura é punível com a pena…

Penalização do aborto continua a dividir opiniões entre políticos

A questão sobre a interrupção da gravidez no novo Código Penal angolano continua a dividir opiniões entre os deputados. Depois de ter sido interrompida na legislatura passada, a questão polémica sobre a criminalização do aborto voltou à discussão na Assembleia Nacional. O novo Código Penal começou a ser discutido, ontem, na especialidade, depois da sua paralisação na legislatura passada, devido a algumas questões consideradas na altura delicadas, nomeadamente a penalização do aborto. Durante a reunião conjunta das…

Código Penal vai a discussão na especialidade

O Parlamento angolano começa hoje, Segunda-feira, 5, as discussões sobre o Código Penal na especialidade As comissões de trabalho especializadas da Assembleia Nacional realizam, entre os dias 5 e 9 de Novembro, reuniões conjuntas para discussão e votação de diferentes instrumentos jurídicos, tais como o Código Penal; a Lei sobre Liberdade Religiosa, Crença e Culto; Lei que aprova o Código de Processo Penal e Lei que autoriza o Presidente da República a legislar sobre a regulação da padronização da nomenclatura dos grandes…

OGE 2018 aprovado na generalidade sem votos contra, mas com 56 abstenções

A proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) foi hoje aprovada na generalidade pela Assembleia Nacional, seguindo agora para a discussão na especialidade. O documento foi aprovado com 144 votos a favor, nenhum contra e 56 abstenções, ?da UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA, processo transmitido ao vivo pela TPA, na inauguração das transmissões em directo das sessões plenárias da Assembleia Nacional (AN). No final da votação, UNITA e CASA-CE proferiram declarações de voto, com o "Galo Negro", pela voz do deputado Estevão…

Parlamento vai eleger novo provedor de Justiça

O novo provedor de Justiça e seu adjunto são conhecidos na próxima sessão plenária da Assembleia Nacional, agendada para o dia 18 deste mês, adiantou ontem, ao Jornal de Angola, fonte da Assembleia Nacional. Os grupos parlamentares devem indicar nos próximos dias os nomes que devem preencher as vagas deixadas por Paulo Tjipilica e Maria da Conceição Sango, devendo a Assembleia Nacional eleger, entre os candidatos, o novo provedor de Justiça e o adjunto. A jurista e docente universitária Maria da Conceição Sango já exerce…

Parlamento movimenta deputados

A Assembleia Nacional (AN) anuiu nesta sexta-feira, em Luanda, a movimentação de 32 deputados nos grupos parlamentares do MPLA e da CASA-CE, durante a I reunião plenária extraordinária da I sessão Legislativa da IV Legislatura. Trata-se de deputados substitutos chamados à efectividade de funções, segundo a ordem de precedência da lista a que pertenciam os titulares do mandato vago pelos candidatos, sendo 15 pelo círculo nacional e 17 pelo círculo provincial. Entre as personalidades que suspenderam os seus mandatos de…

Assembleia Nacional inicia trabalhos com incógnitas entre deputados

A Assembleia Nacional reúne-se na sexta-feira, em Luanda, na sua primeira sessão extraordinária do mandato, ainda com aspetos orgânicos do funcionamento interno na agenda de trabalhos, informou aquele órgão. Um dos pontos da ordem de trabalhos é precisamente a movimentação de deputados, numa altura em que ainda não está claro se algumas figuras do partido maioritário, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), se vão manter no cargo de deputados, para os quais foram eleitos a 23 de agosto último. É o caso do…

Aprovado programa da 1ª sessão legislativa da IV legislatura da AN

Os membros da Mesa da Assembleia Nacional (AN) aprovaram nesta terça-feira o programa da 1ª sessão legislativa da IV legislatura do hemiciclo, que será marcado pelo discurso sobre o Estado da Nação do Presidente da República, João Lourenço. Segundo a 1ª secretária da Mesa e porta-voz do Parlamento, Emília Carlota Dias, que falava à imprensa no final da referida reunião, na sessão solene, a realizar-se no dia 16 deste mês, em Luanda, deverá também discursar o presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos…

Representação feminina acima da média mundial

A participação das mulheres no Parlamento nesta legislatura baixou, em comparação com a legislatura passada, que contava com 83 mulheres. Nesta legislatura são 59 deputadas dos 220 que compõem a Assembleia Nacional, correspondendo a 26 por cento do total do hemiciclo. Apesar de reduzir a participação feminina, o Parlamento angolano continua acima da média mundial que é de 23%. Até ao ano passado, o Ruanda liderava o ranking mundial com 63,8%, seguido da Bolívia (53,1%) e Cuba (48,9%). Angola era 19º classificado,…

Fernando da Piedade Dias dos Santos reeleito presidente da AN para o mandato 2017/2022

A comissão eleitoral de deputados a Assembleia Nacional, presidida por Bento Francisco Bento, elegeu, por unanimidade, como presidente da Assembleia Nacional o deputado Fernando da Piedade Dias dos Santos. Fernando da Piedade é assim reconduzido ao cargo para o mandato 2017/2022 Lembrar que "Nandó" já exerceu o cargo na legislatura 2008/2012 e 2012/2017 Eleitos vice-presidentes e secretários de mesa da Assembleia Nacional A Assembleia Nacional elegeu, também, nesta quinta-feira, em Luanda, os seus quatro…

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