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Parlamento

Segunda deliberação: Assembleia Nacional aprova Lei do Código Penal

A Assembleia Nacional (AN) aprovou hoje, quarta-feira, em segunda deliberação, a Lei do Código Penal Angolano, em resposta a solicitação de reapreciação de artigos...

A pedido de João Lourenço Parlamento aprova propostas para agravar penas no novo Código Penal

Com 176 votos a favor e duas abstenções (CASA-CE), a Assembleia Nacional aprovou hoje, na generalidade, as propostas de alteração ao Código Penal Angolano,...

Assembleia Nacional encerra ano legislativo com 99 diplomas aprovados

A Assembleia Nacional encerrou esta sexta-feira, os trabalhos da 3ª Sessão legislativa da IV legislatura, durante a qual foram aprovados 99 diplomas, sendo 44...

OGE 2020 revisto aprovado mas com sete abstenções e os votos contra da UNITA

O Orçamento Geral do Estado (OGE 2020) revisto foi esta manhã de 28 de Julho aprovado com 139 votos do MPLA, 50 contra da...

Símbolos Autárquicos recebem luz verde

A Assembleia Nacional aprovou esta quarta-feira, por unanimidade, a Proposta de Lei sobre os Símbolos Autárquicos, diploma que faz parte do Pacote Legislativo Autárquico. Os...
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Angola

Activista Mensageiro Andrade denuncia desumanas condições das celas prisionais na Huíla

Autoridades admitem precariedade das condições das celas policiais mas as atribuem à conjuntura do país O activista cívico angolano Manuel Andrade, recentemente condenado a três...

Programa americano Visa Bond não terá impacto na maioria dos viajantes angolanos

Os actuais utentes de visto “podem ter certeza de que os seus vistos permanecerão válidos para viagens aos EUA”. O Consulado de Angola em Luanda...

João Lourenço: “Manifestações não têm de acabar em violência”

O Presidente angolano lembrou hoje num encontro com jovens que o direito às manifestações está limitado temporariamente devido à pandemia de covid-19 e abordou...

Diálogo com a juventude: Presidente da República ausculta preocupações dos jovens angolanos

Continua a decorrer o encontro entre o Presidente da República, João Lourenço e representantes de jovens angolanos dos mais variados grupos. Na abertura do evento,...

Angola aprova pela primeira vez em 134 anos o novo Código Penal

Este primeiro Código de Processo Penal angolano apresenta novidades, nomeadamente no que respeita a penas para crimes menores: a multa, que pode ser paga...

Aprovado primeiro Código do Processo Penal pós independência

Angola conta desde hoje, quarta-feira, com novo Código do Processo Penal, que substitui o de 1929, ainda da era colonial, aprovado pela Assembleia Nacional,...

Proposta do OGE Revisto segue para o Parlamento

A proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) Revisto para o exercício económico de 2020 segue para a Assembleia Nacional (AN), após...

Parlamento aprova alteração à Lei de Contratos Públicos

Os deputados angolanos aprovaram esta quinta-feira, na generalidade, a Proposta de Alteração da Lei de Contratos Públicos com 141 votos a favor, nenhum contra...

Deputados aprovam conversão de multa em trabalho

Os deputados à Assembleia Nacional concordaram por unanimidade, nesta quinta-feira, com os artigos do Processo do Código Penal referentes à conversão das penas de...

Parlamento aprova relatório sobre Estado de Emergência

Os deputados deram, ontem, luz verde ao Projecto de Resolução que aprova o relatório das actividades realizadas pelo Executivo durante o período em que...

Parlamento aprova lei que torna ensino gratuito

O Parlamento aprovou, ontem, por unanimidade, a legislação que altera a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, com 205 votos favoráveis....

Executivo quer dar resposta às situações de calamidades

O Executivo tem necessidade urgente de adaptar os meios que estão à sua disposição para fazer face ao combate à pandemia da Covid-19, admitiu,...

Parlamento discute hoje proposta de alteração do Código do IVA

A Assembleia Nacional discute hoje, na generalidade, a proposta de Lei que altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Segundo o JA,...

Deputados aprovam estatuto dos magistrados judiciais militares

Os deputados à Assembleia Nacional aprovaram, sexta-feira, por unanimidade, o estatuto dos Magistrados Judiciais Militares e as leis orgânicas do Supremo Tribunal Militar e...
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AGT propõe redução da taxa aduaneira nos bens de uso pessoal para 2021

A Administração Geral Tributária (AGT) propôs incluir na Lei do OGE de 2021, a dispensa do procedimento de despacho e do pagamento dos direitos...

Secil Marítima e Unicargas na lista para privatizar em 2021

A Secil Marítima, empresa de navegação, e a Unicargas, empresa de gestão portuária e transporte de carga, poderão ser privatizadas no primeiro semestre do...

Holdimo garante que é “parceiro leal e estratégico” do Sporting e que CMVM “verificou licitude dos fundos” que entraram em Alvalade

Holdimo detalhou ao Observador todas as operações feitas com o Sporting, da compra de parte de passes à transformação de crédito em capital, e...

Activista Mensageiro Andrade denuncia desumanas condições das celas prisionais na Huíla

Autoridades admitem precariedade das condições das celas policiais mas as atribuem à conjuntura do país O activista cívico angolano Manuel Andrade, recentemente condenado a três...

Filha de Samora Machel entre as 100 mulheres mais influentes do mundo

Josina Machel, a filha de Graça e Samora Machel, é uma das 100 mulheres mais influentes do mundo, na lista da BBC. Ativista, criou...

César Freitas: “Saúde infantil em Angola é um desafio”, desde o acesso a cuidados às doenças infecciosas

Esta semana, o convidado da Angola Saúde em Foco é o dr. César Freitas, médico pediatra no Hospital David Bernardino em Luanda e secretário...
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