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Assembleia Nacional aprecia diplomas do sector da Justiça

A Assembleia Nacional (AN) realiza nesta quinta-feira, em Luanda, a sua primeira reunião plenária de 2021, que contempla a apreciação e votação, na generalidade,...

Parlamento aprova na especialidade Regime Jurídico da Insolvência

A Proposta de Lei sobre o Regime Jurídico de Recuperação das Empresas e da Insolvência foi aprovada, esta quinta-feira, por unanimidade, pelas comissões de...

Assembleia Nacional aprova na especialidade Lei de alteração do Código Comercial

A Proposta de Lei que altera o Código Comercial foi aprovada hoje, quarta-feira (seis), pelas comissões de especialidade da Assembleia Nacional (AN), com 25...

Parlamento angolano necessita de verbas para pagar dívidas com saúde e manutenção do edifício

A Assembleia Nacional recomendou hoje ao Governo angolano que lhe seja disponibilizada verbas para pagamento das dívidas de assistência médica e medicamentosa, manutenção dos...

Deputados aprovam OGE 2021 com 141 votos a favor

A Assembleia Nacional aprovou em definitivo, nesta segunda-feira, 14, a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2021 e o Relatório de...

Angola na assembleia do Fórum Parlamentar

Uma delegação angolana, chefiada pelo presidente do Parlamento, Fernando da Piedade Dias dos Santos, participa, sexta-feira e sábado, por videoconferência, a partir de Kinshasa,...

Segunda deliberação: Assembleia Nacional aprova Lei do Código Penal

A Assembleia Nacional (AN) aprovou hoje, quarta-feira, em segunda deliberação, a Lei do Código Penal Angolano, em resposta a solicitação de reapreciação de artigos...

A pedido de João Lourenço Parlamento aprova propostas para agravar penas no novo Código Penal

Com 176 votos a favor e duas abstenções (CASA-CE), a Assembleia Nacional aprovou hoje, na generalidade, as propostas de alteração ao Código Penal Angolano,...

Assembleia Nacional encerra ano legislativo com 99 diplomas aprovados

A Assembleia Nacional encerrou esta sexta-feira, os trabalhos da 3ª Sessão legislativa da IV legislatura, durante a qual foram aprovados 99 diplomas, sendo 44...

OGE 2020 revisto aprovado mas com sete abstenções e os votos contra da UNITA

O Orçamento Geral do Estado (OGE 2020) revisto foi esta manhã de 28 de Julho aprovado com 139 votos do MPLA, 50 contra da...
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