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Assembleia

Caso Juliana Cafrique: Oposição protesta no Parlamento

Um grupo de sete deputados da CASA-CE apresentou ontem, no Parlamento, uma moção de protesto contra o assassinato da zungueira Juliana Cafrique, protagonizada por um agente da polícia Nacional na semana passada no Rocha Pinto, noticia o Jornal de Angola. Depois de uma hora de debate, a moção foi votada favoravelmente por todos os deputados da oposição (com excepção do deputado David Mendes) e recebeu votos contra do grupo parlamentar do MPLA, com excepção dos deputados Roberto de Almeida e Manuel Vicente, que se…

Parlamento discute o pacote autárquico no mês de Abril

O Pacote Legislativo Autárquico começa a ser discutido no próximo mês de Abril na Assembleia Nacional, assegurou ontem o deputado Vitorino Nhani. O parlamentar da comissão de Administração do Estado e Poder Local adiantou que as propostas do Executivo e os projectos dos partidos políticos foram já remetidos à Assembleia Nacional. “Pensamos que a partir do mês de Abril pode-se começar a discutir o pacote ligado ao poder autárquico”, disse o deputado. Para a discussão das várias propostas, acrescentou, os deputados vão…

Parlamento vota hoje proposta de Orçamento Geral do Estado para 2019

O parlamento nacional discutiu e votou ontem, na generalidade, a proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019, que prevê um crescimento económico de 2,8% e necessidades de endividamento de 11.100 milhões de euros. No documento, que será apreciado em reunião plenária extraordinária, o Governo angolano estima um superavit das contas públicas de 0,6% em 2018, que aumenta para 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019. Neste cenário, as contas angolanas invertem quatro anos consecutivos de défice, depois…

Lei do Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens aprovada na generalidade – UNITA abstém-se mas reivindica…

Os deputados à Assembleia Nacional aprovaram hoje na generalidade a Proposta de Lei do Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens com 124 votos a favor, nenhum voto contra e com a abstenção da bancada parlamentar da UNITA. O chefe do grupo parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, reagindo à aprovação da Proposta de Lei do Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens, disse que a mesma tem paternidade do seu partido. "A iniciativa, hoje em discussão, contém aspectos propostos no Regimento Extraordinário…

Parlamento vota hoje repatriamento coercivo

O Parlamento discute e vota hoje, na generalidade, a proposta de Lei sobre o Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens que abrange não só os bens colocados no exterior, mas também os bens localizados em território nacional, lê-se na edição de hoje do Jornal de Angola. A proposta de Lei sobre o Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens, de iniciativa legislativa do Executivo, vai dotar o ordenamento jurídico angolano de normas e mecanismos legais que abrangem bens móveis e imóveis. O Executivo pretende, com…

Deputados propõem agravamento das penas por transmissão dolosa do vírus VIH

Os deputados propõem o aumento da moldura penal para a transmissão deliberada do VIH/Sida e de outras doenças sexualmente transmissíveis. As deputadas solicitaram o agravamento da pena de prisão de 10 a 25 anos para equiparar ao crime de homicídio. A posição foi defendi-da ontem, no Parlamento, durante um encontro entre representantes do Executivo e os Parlamentares. O Executivo propõe, na nova proposta do Código Penal, que a transmissão dolosa das doenças sexualmente transmissíveis que têm cura é punível com a pena…

Penalização do aborto continua a dividir opiniões entre políticos

A questão sobre a interrupção da gravidez no novo Código Penal angolano continua a dividir opiniões entre os deputados. Depois de ter sido interrompida na legislatura passada, a questão polémica sobre a criminalização do aborto voltou à discussão na Assembleia Nacional. O novo Código Penal começou a ser discutido, ontem, na especialidade, depois da sua paralisação na legislatura passada, devido a algumas questões consideradas na altura delicadas, nomeadamente a penalização do aborto. Durante a reunião conjunta das…

Código Penal vai a discussão na especialidade

O Parlamento angolano começa hoje, Segunda-feira, 5, as discussões sobre o Código Penal na especialidade As comissões de trabalho especializadas da Assembleia Nacional realizam, entre os dias 5 e 9 de Novembro, reuniões conjuntas para discussão e votação de diferentes instrumentos jurídicos, tais como o Código Penal; a Lei sobre Liberdade Religiosa, Crença e Culto; Lei que aprova o Código de Processo Penal e Lei que autoriza o Presidente da República a legislar sobre a regulação da padronização da nomenclatura dos grandes…

Negócios entre Angola e China ultrapassam USD 23 biliões

O volume de negócios entre China e Angola, no ano transacto, cifrou-se acima dos 23 biliões de dólares norte-americanos, informou nesta sexta-feira, em Luanda, o embaixador daquele país asiático acreditado em Angola, Cui Aimin. Ao falar à imprensa, à saída de um encontro com o presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, o diplomata chinês realçou que o volume de investimentos entre os dois Estados, à escala global, é superior a 40 biliões de dólares. Mas se levar em consideração as…

Parlamentos angolano e sul-africano traçam estratégias no quadro da SADC

O presidente da Assembleia Nacional (AN), Fernando da Piedade Dias dos Santos, e a sua homóloga sul-africana traçaram sábado, em Joanesburgo, África do Sul, estratégias conducentes a transformar o Fórum parlamentar da SADC em Parlamento Regional, durante a próxima reunião do órgão. Esta informação foi prestada à Angop, no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, pela deputada Josefina Pitra Diakité, quando fazia o balanço da visita aquele país do Presidente da Assembleia Nacional angolana. "Não foi inicialmente para a…

OGE 2018 aprovado na generalidade sem votos contra, mas com 56 abstenções

A proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) foi hoje aprovada na generalidade pela Assembleia Nacional, seguindo agora para a discussão na especialidade. O documento foi aprovado com 144 votos a favor, nenhum contra e 56 abstenções, ?da UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA, processo transmitido ao vivo pela TPA, na inauguração das transmissões em directo das sessões plenárias da Assembleia Nacional (AN). No final da votação, UNITA e CASA-CE proferiram declarações de voto, com o "Galo Negro", pela voz do deputado Estevão…

Presidente da AN augura consensos durante legislatura

O presidente da Assembleia Nacional (AN), Fernando da Piedade Dias dos Santos, incentivou nesta quarta-feira, em Luanda, os deputados no sentido de trabalharem sempre na busca de consensos para o bem comum durante a IV Legislatura. “Somos representantes do povo, temos funções diferentes mas temos as mesmas obrigações e, por isso, não podemos defraudar o povo angolano”, declarou o líder do parlamento angolano, para quem durante os três meses de trabalho os deputados deram garantias que têm condições para conseguir…

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