António Costa pediu ao conselho consultivo da PGR um parecer sobre imunidade de Manuel Vicente. Ministério Público, diz o Expresso, estranha pedido. Julgamento de ex-vice angolano já está marcado.
O pedido de parecer apresentado por António Costa à Procuradoria-Geral da República (PGR), para analisar os argumentos jurídicos de Angola na defesa da imunidade de Manuel Vicente, está a causar mal estar e estranheza no Ministério Público, escreve o Observador, citando o Expresso.
Fonte não identificada do Ministério Público citada pelo Expresso, numa notícia não disponível ainda site, qualifica a iniciativa do primeiro-ministro de estranha e extemporânea. Sublinha que o Governo terá tido a possibilidade de se pronunciar sobre o estatuto de imunidade invocado pelas autoridades angolanas em relação ao inquérito judicial em Portugal. E agora o tribunal já decidiu, tendo inclusive marcado a data do início do julgamento de Vicente para 22 de janeiro de 2018.
O parecer do conselho consultivo da PGR foi solicitado pelo primeiro-ministro depois de Angola ter apresentado um protesto formal ao Governo de Lisboa por causa da investigação judicial ao antigo vice-presidente angolano. Luanda diz que a imunidade de Manuel Vicente se estende fora de Angola. António Costa revelou esta iniciativa em entrevista ao Correio da Manhã esta semana.
O ex-vice presidente angolano foi acusado pelo Ministério Público português de corrupção activa e branqueamento de capitais. Vicente é suspeito de ter pago a um procurador português para arquivar uma investigação judicial à compra de um apartamento de luxo no Estoril.
