A presidente da Associação de luta contra a Violência Baseada no Género, Vicenta Fernandes, congratula-se com a decisão tomada recentemente pela Comissão Permanente do Parlamento de levantar a imunidade do deputado Damião Medina, que deve enfrentar a justiça.
O deputado do MPD, eleito pelo círculo de Santo Antão, viu a sua imunidade levantada, na sequência de uma acusação de violência baseada no género (VBG).
Vicenta Fernandes, que lamenta que tal decisão tenha chegado relativamente tarde, espera que a casa da democracia dê passos mais gigantescos na transmissão de propósitos, não só para responsabilizar os deputados, mas também outras figuras públicas que praticam a VGB e ficam escondidas.
“A situação da violência baseada no género em Cabo Verde é gritante. Há muitas figuras, não só os deputados, outras personalidades públicas, que cometem crimes e muitas vezes as mulheres não denunciam com receio de represálias devido às posições que os companheiros ocupam”, diz Fernandes.
Impunidade
Antes de Medina, viu retirada a sua imunidade o deputado Amadeu Oliveira, da UCID, que se encontra neste momento em prisão preventiva, por ter sido indiciado como autor na preparação da fuga do país de um indivíduo com um processo na justiça.
Nalguns círculos, o levantamento da imunidade a estes dois deputados pela Comissão Permanente da Assembleia Nacional a pedido da Procuradoria Geral da República, dá sinal de que em democracia qualquer cidadão deve responder perante a lei pelos seus actos.
Mas na opinião do psicólogo e analista político, José António dos Reis,a questão da imunidade parlamentar deve ser tratada com a devida atenção, sob pena de um órgão de soberania ser subalternizado por outros.
Antigo ministro da juventude, desporto e comunicação social, António dos Reis entende que em caso da prática de crimes, os deputados devem ser responsabilizados, mas considera que não é salutar a banalização do levantamento da imunidade como muitos defendem.
“Ninguém deve estar acima da lei, mas é preciso que a interpretação que se dá a isso, também se preocupe em preservar os elementos fundamentais do Sistema, ou seja, o Parlamento deve conservar a sua independência e não ser pressionado para agir em função de determinados interesses que podem estar a levantar-se na sociedade”, disse.
