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    Cabo Verde: Deputados do PAICV levantam imunidade durante a discussão dos relatórios sobre as obras públicas realizadas no país

    (rtc.cv)
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    Os deputados do PAICV na Assembleia Nacional vão levantar as respectivas imunidades parlamentares durante a discussão dos relatórios das Comissões Parlamentares de Inquérito sobre as obras públicas realizadas no país de 1991 a 2000 e entre 2001 e 2010.

    A promessa, feita em conferência de imprensa por Julião Varela, deputado e Presidente da CPI promovida pelo PAICV para investigar as obras públicas realizadas pelos governos do MpD na década de 90, foi registada hoje de manhã.

    O inquérito promovido pelo MpD, e cuja comissão foi presidida pelo deputado Jorge Santos, foi motivado pela queda da Ponte de Água na Boavista, em Setembro de 2012, e pretendeu avaliar a transparência dos processos de adjudicação as obras públicas realizadas em Cabo Verde entre 2001 e 2010.

    A diligência do PAICV, com a mesma finalidade, cobriu o período de 1991 ao ano 2000, e pode ser visto como uma resposta às suspeições que motivaram a iniciativa da oposição.

    Os relatórios das duas comissões foram já apresentados, o do MpD de forma ilegal e em violação das normas do regimento da Assembleia Nacional, de acordo com Julião Varela, que destacou, em contrapartida, a correcção dos procedimentos observada pela CPI presidida pelo PAICV.

    Porque é justamente a transparência que se procura nesses processos, Julião Varela garantiu que durante a discussão, em sede parlamentar, dos referidos documentos, os deputados do PAICV vão apresentar-se sem a cobertura das respectivas imunidades para poderem assumir, judicialmente, se for preciso, toda a responsabilidade das suas posições e afirmações.

    Esta promessa será cumprida, segundo Julião Varela, mesmo que os deputados do MpD, apesar do desafio lançado, decidam não adoptar a mesma atitude.

    Na conferência de imprensa de hoje, Julião Varela não deixou de fazer acusações de falta de empenho de alguns deputados do MpD durante os inquéritos parlamentares, referindo particularmente aqueles que, no seu entender, mais suspeições têm levantado sobre a questão das obras públicas.

    Em contrapartida, indicou Julião Varela, os deputados do PAICV tiveram que fazer sacrifícios para participarem nas CPI, ao contrário do presidente da comissão promovida e dirigida pelo MpD, Jorge Santos.

    Quanto aos resultados plasmados nos relatórios das duas comissões, o presidente da CPI promovida pelo PAICV destacou a transparência encontrada no processo de adjudicação e execução das obras realizadas entre 2001 e 2010, ao contrário do sucedido na década anterior.

    Os relatórios das duas CPI vão, agora, em tempo oportuno, ser discutidos em sessão plenária da Assembleia Nacional, em que os deputados do PAICV se apresentarão sem imunidade parlamentar.  (rtc.cv)

    MCSA

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