Domingo, Maio 26, 2024
21.7 C
Lisboa
More

    Cabo Verde: Aproximação Governo/Autarquias em 2013 termina com diálogo “adiado” sobre aumento do financiamento municipal

    (Foto: D.R.)
    (Foto: D.R.)

    Cidade da Praia, 26 Dez – A cimeira Governo/poder local, em Março, anunciou uma nova era nas relações com as câmaras municipais, mas o “recuo” na promessa de aumentar de 10 para 17% o FFM, em 2014, foi considerado um retrocesso pelos autarcas.

    Em Dezembro, o Governo discutiu a situação financeira dos municípios, durante a reunião do Conselho Geral da Associação Nacional dos Municípios Cabo-verdianos (ANMCV), mas não se concretizou a promessa de aumentar para 17% o Fundo de Financiamento Municipal (FFM) a partir de Janeiro de 2014.

    Os autarcas consideraram urgente a alteração da lei de finanças locais, porque os valores disponibilizados no orçamento para o próximo ano criam dificuldades acrescidas, com os mesmos cerca de 2.978 milhões de escudos para 22 municípios, pelo que defendem medidas alternativas, quanto mais não seja porque a crise afectou, e muito, os órgãos locais.

    O ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território recordou que, apesar de insuficientes, os recursos para os municípios têm aumentado de 270. 000 contos, em 1993, para 672.782 contos em 2000 e 2.874.368 contos em 2010, estando previsto, para 2014, 2.927.090 contos.

    “Daí o nosso firme engajamento, em relação ao qual o Governo ainda não recuou, de promover mais um aumento substancial do FFM, tão logo estiverem reunidas as condições legais para o efeito”, reiterou Antero Veiga, prometendo, ainda, que os municípios e sociedades de Ecoponto vão receber o devido pela taxa ecológica no próximo ano.

    No plano autárquico, 2013 fica marcado pela realização, em Março, da I Cimeira Governo/Municípios que anunciou um relacionamento novo entre os poderes central e local, na base de um diálogo mais aberto entre os poderes central e local e uma procura, mais determinada, da convergência e complementaridade entre as partes.

    Entre as questões discutidas, o destaque foi para os recursos para o funcionamento dos municípios, a possibilidade de criação de um fundo municipal e uma política de discriminação positiva para apoiar os mais pobres e/ou os que têm uma fraca base tributária.

    Contra as propostas de mobilização de todos os níveis de poder para continuar a transformação do país, a Associação Nacional dos Municípios (ANMCV) defendeu o fim das “crispações” e “tensões” entre as câmaras e o Governo.

    A institucionalização da cimeira, com periodicidade anual, foi anunciada por José Maria Neves, que prometeu tornar Cabo Verde o primeiro país a institucionalizar uma cimeira entre o chefe do Governo e os presidentes das câmaras municipais, mas a mesma não se realizou em Outubro, por razões que se desconhecem até hoje.

    Ainda assim, o presidente da Associação Nacional dos Municípios considerou que as principais decisões saídas desta I Cimeira não precisam de ser ratificadas num segundo encontro para serem implementadas em 2014, desde que haja vontade política e recursos financeiros necessários, que, entretanto, não foram previstos no orçamento para o próximo ano.

    Entretanto, Manuel de Pina aplaudiu, em Dezembro, a decisão do Governo em não avançar com a ideia de um representante do Estado nos concelhos defendida por José Maria Neves e qualificou este momento como “não oportuno” para se avançar com um coordenador dos serviços descentralizados do Estado nos municípios, dado que a legislatura vai a meio e a pré-campanha eleitoral está à porta.

    No ano que finda, a chamada “paz podre” na Câmara Municipal de Santa Catarina (Santiago) ficou abalada, em Junho e Julho, com as denúncias de corrupção feitas pelo PAICV com o autarca a ameaçar o candidato derrotado e eleito municipal José Maria Veiga e sua bancada a responderem em tribunal pelos crimes de calúnia e difamação.

    Em causa estavam as acusações sobre a má gestão do MpD da edilidade, sobretudo no sector das infra-estruturas, situação agravada com o não pagamento do INPS, tendo o presidente Francisco Tavares admitido que Santa Catarina deve aos cofres públicos cerca de 116 mil contos, mas que o Estado também tem a pagar 168 mil contos ao município. (inforpress.publ.cv)

    Publicidade

    spot_img

    POSTAR COMENTÁRIO

    Por favor digite seu comentário!
    Por favor, digite seu nome aqui

    Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.

    - Publicidade -spot_img

    ÚLTIMAS NOTÍCIAS

    Anora de Sean Baker vence Palma de Ouro em Cannes. Miguel Gomes recebe Melhor Realização com Grand Tour

    O realizador norte-americano recebeu o prémio de Melhor Filme no Festival de Cinema de Cannes pelo qual "trabalhou toda...

    Artigos Relacionados

    Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com
    • https://spaudio.servers.pt/8004/stream
    • Radio Calema
    • Radio Calema