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    Brasil acusa UE na COP28 de não cumprir regras da OMC com o imposto sobre o carbono

    O governo brasileiro tem estado entre os mais veementes opositores ao novo imposto fronteiriço de carbono da UE sobre bens importados, descrevendo a medida como “discriminatória”, não cumprindo as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), e alertando que pode prejudicar, em vez de ajudar, os esforços globais para reduzir as emissões que provocam o aquecimento do planeta.

    Uma luta está sendo preparada na conferência COP28 em Dubai, enquanto o Brasil — apoiado pela China — procura injetar as suas preocupações comerciais nas negociações internacionais sobre como conter as mudanças climáticas.

    Na primeira iteração de um projeto de texto de negociação publicado na terça-feira, alguns países estão pressionando por uma linguagem que veja os quase 200 países representados nas conversações deste ano criticam medidas como o imposto de carbono fronteiriço da UE – essencialmente um imposto sobre produtos intensivos em carbono que entram na UE.

    A proposta sugere que os países adotem uma declaração COP28 que “expresse séria preocupação”; sobre medidas como “sanções sobre produtos de baixo carbono, restrições ao investimento e cooperação tecnológica, barreiras verdes, legislação discriminatória, restrições plurilaterais, etc.” — uma série de categorias que cobririam a taxa de carbono da UE.

    Isso ocorre depois que as delegações evitaram por pouco iniciar a Cimeira com uma discussão sobre a agenda da conferência na semana passada, com o Brasil solicitando um acréscimo de última hora para abrir espaço para uma discussão sobre “preocupações com medidas comerciais unilaterais relacionadas às mudanças climáticas e seu potencial impacto adverso” em transições equitativas e justas.”

    A solicitação de agenda foi enviada em nome do grupo BASIC de grandes economias emergentes — Brasil, China, Índia e África do Sul. O texto reclamava explicitamente dos “impostos fronteiriços unilaterais sobre carbono”.

    Os quatro países temem poder ser duramente atingidos pelo chamado mecanismo de ajustamento fronteiriço do carbono, que obrigará os exportadores do bloco a pagar a diferença entre o preço do carbono da UE e o dos seus países de origem. Os preços do carbono variam de país para país, com os preços da UE a aproximarem-se por vezes dos 100 euros e os da China a rondarem os 8 euros.

    Leia mais: O Que é o Mecanismo de Ajuste Fronteiriço de Carbono da EU e como pode afectar o comércio com Africa

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