O ex-governador da província do Bié, Álvaro de Boavida Neto, admitiu, esta terça-feira, em tribunal, ter havido erros administrativos na homologação das ordens de saque para o pagamento da obra de construção da escola de 12 salas de aula no bairro São José, no Cuíto.
Boavida Neto, na condição de declarante, respondia a perguntas do juiz do Tribunal de Comarca do Cuíto, durante a sessão de julgamento que envolve o antigo director do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística, Juvenal Teixeira Girão, acusado do crime de abuso de poder.
Para o actual deputado à Assembleia Nacional, houve claramente um erro em se transferir os valores para uma outra empresa, mas, ainda assim, segundo Boavida Neto, não seria motivo para um processo-crime, mas talvez administrativo, por não existir nada ilegal.
“O processo de transferência foi autorizado, porque o Governo tinha uma dívida com uma das empresas da senhora Bernarda Bundo. No acto de cobrança, a empresária apresentou a nota de cobrança em nome de outra empresa sua e não no nome da empresa contratada. Um erro que fez que os valores fossem depositados na empresa errada, mas da mesma proprietária”, esclareceu.
Segundo a acusação do Ministério Público, em 2015, o réu transferiu ilegalmente 19 milhões 746 mil 852 kwanzas e 35 cêntimos, de forma faseada, para uma conta da empresa Mbalaka Construções Lda, para a edificação de uma escola de 12 salas de aula no bairro São José, arredores da cidade do Cuito, quando na verdade o contrato foi celebrado, em 2014, entre o Governo da província, através da Direcção Provincial da Educação, e a empresa Bernarda e Filhos LDA.
Os valores acordados rondam os 90 milhões de kwanzas, homologados pelo então governador provincial, Álvaro de Boavida Neto.
Mesmo sabendo que o contrato da empreitada foi celebrado com a empresa Bernarda e Filhos, conforme o Ministério Público, o réu Juvenal Teixeira da Silva Girão continuou a efectuar o pagamento à empresa Mbalaka Construções.
Entretanto, Juvenal Teixeira adiantou que o pagamento foi feito em função da nota de cobrança remetida pela senhora Bernarda Bundo, por meio da empresa Mbalaka Construções, quando na verdade o dinheiro deveria ir para outra conta da empresa Bernarda e Filhos LDA.
Ouvido na semana passada, também como declarante, o vice-governador para o Sector Técnico e Infra-Estruturas, José Fernando Tchatuvela, afirmou que todo o pagamento de uma programação financeira feita pelo GEPE é autorizado pelo governador da província.
No entanto, o Jurista Pedro Chivangue diz que a presença do ex-governador do Bié, Boavida Neto no tribunal vai facilitar o processo de julgamento que já vai na sua terceira sessão.
“A qualidade de deputado não prejudica que ele não possa ser notificado e também não lhe coloca no processo como arguido, portanto, em sede do artigo 141º do processo penal, o ex-governador Boa Vida Neto, foi chamado em sede disso, para poder prestar declarações, facilitar tanto o processo judicial a descoberta da verdade”. disse o jurista Pedro Chivangue.
