O primeiro Tribunal de Comarca do Bengo entrou hoje, segunda-feira, em funcionamento, no município do Dande, numa cerimónia orientada pelo Juiz presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira.
Na ocasião, escreve Angop, Rui Ferreira afirmou que o referido tribunal vai aproximar, cada vez mais, os serviços judiciais às comunidades e melhorar a qualidade dos serviços de justiça.
Afirmou que o segundo Tribunal de Comarca no Bengo, que neste momento carece de reabilitação e adaptação, será instalado nos Dembos e vai responder aos municípios do Bula Atumba e Pango Aluquém.
Questionado sobre a aprovação do estatuto dos oficiais da justiça que funcionam nos tribunais do país, Rui Ferreira explicou que está a ser desenvolvido um intenso trabalho com o Executivo e o processo está muito bem encaminhado.
Considerou preocupante a ausência de advogados na província do Bengo, uma situação que tem causado muitas dificuldades no desenvolvimento das actividades do sector.
Em resposta, o Bastonário de Ordem de Advogados de Angola, Luís Paulo Monteiro, revelou que a província não tem representação da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) por não possuir o número mínimo exigido (oito) de advogados, de acordo a lei.
Por este facto, assegurou que a ordem está a negociar com as autoridades do governo do Bengo no sentido deste (governo) ceder instalações para o funcionamento do serviço de assistência judiciária.
Por seu turno, a governadora Mara Quiosa valorizou as instalações do Tribunal da Comarca do Dande, pois as mesmas garantem condições condignas para o exercício da justiça na província e vai ajudar na tramitação processual com mais celeridade.
No primeiro trimestre de 2019 foram introduzidos em juízo no Tribunal Provincial do Bengo 224 processos de natureza diversa.
