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    Base de dados eleitorais tem o controlo da CNE

    O ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, disse ontem em Luanda que não dá aval a uma auditoria ao ficheiro central do registo eleitoral que for solicitada pela UNITA ou por qualquer outro partido, conforme era intenção anunciada pela direcção daquela formação política, porque a lei já prevê uma auditoria a ser promovida pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

    Bornito de Sousa, falando aos jornalistas, num encontro realizado ontem em Luanda, esclareceu que o Ministério da Administração do Território (MAT) vai continuar a tutelar o registo nesta segunda fase, que termina a 15 de Abril, devendo transferir a base de dados à Comissão Nacional Eleitoral até 15 de Maio, conforme o estipulado no artigo 211º da Lei Orgânica das Eleições Gerais.

    De acordo com a lei, a Comissão Nacional Eleitoral tem a competência de conservar e gerir os dados dos cidadãos eleitores obtidos a partir da base de dados de identificação civil e de informações fornecidas pelos eleitores.

    Recolha de cartões

    O vice-ministro da Administração do Território para os Assuntos Institucionais e Eleitorais, Adão de Almeida, esclareceu que o MAT não deu orientações a quem quer que seja para proceder à recolha de cartões de eleitores aos cidadãos.

    “Não podemos ser acusados de participação neste processo”, disse, admitindo que alguns partidos, por razões de controlo interno, possam estar a recolher informações dos cartões. “O que achamos recomendável é que se transmita cada vez mais a mensagem de que o cartão de eleitor é pessoal e que cada um deve ser responsável pelo seu cartão”, disse.

    Adão de Almeida, que participou no mesmo encontro com os jornalistas, disse que “pode haver partidos, que por razões de organização interna, precisem dos dados dos cartões dos seus militantes para saber se já estão registados e até para o processo de apresentação de candidatura nas eleições”. Adão de Almeida lembrou que as candidaturas dos partidos para as eleições gerais têm que ser subscritas por um conjunto de cidadãos eleitores. Pelo que, afirmou, a “recolha de informação sobre os cartões de eleitores, para efeito de apresentação de candidaturas, não tem qualquer impedimento legal”.
    O vice-ministro acrescentou que, pelo contrário, se a lei obriga a que as candidaturas sejam subscritas e tenham os dados do cartão de eleitor, está subjacente que quem apresenta a candidatura tem que ter os dados das pessoas que subscrevem a candidatura.

    O vice-ministro garantiu que o Ministério da Administração do Território proibiu que as actualizações de registos sejam feitas por terceiros. “O registo é um acto pessoal, presencial e apenas o titular do respectivo cartão pode fazer a sua actualização”, frisou.

    Em relação à actualização do registo, o vice-ministro Adão de Almeida garantiu que o processo está a decorrer com normalidade, sublinhando que neste momento estão a ser instaladas as novas brigadas para se atingir as 526 previstas para esta fase.

    Adão de Almeida afirmou que o Ministério da Administração do Território já superou os 50 por cento da capacidade instalada. “Os dados dos registos vão estar cada vez melhor.
    Começámos já a atingir níveis de produtividade aceitáveis. Os dados, desde o início da segunda fase, que começou no dia 5, até o dia 17 dão um total de 5.650.000 registos efectuados.”

    Fonte: Jornal de Angola

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