O juiz conselheiro do Tribunal Constitucional, Onofre dos Santos, defende que o Ministério da Administração do Território defina já os locais para os actos eleitorais, distribuindo e divulgando as assembleias de voto.
Onofre dos Santos, que falava ontem à imprensa, à margem do seminário sobre modelos de organização e de gestão, organizado pela Comissão Nacional Eleitoral, defendeu que os lugares deviam ser já definidos e divulgados para que o eleitor possa conhecer a assembleia onde vai exercer o seu direito.
“A regra é dizer já onde vão funcionar as assembleias de voto e as mesas, distribuir os eleitores registados por estas mesas, para evitar constrangimentos que resultam não da administração, mas da própria lei, que apenas obriga que se fixem as assembleias de voto na véspera das eleições”, disse.
Para o juiz do Tribunal Constitucional, a norma deve ser alterada durante os debates do Pacote Legislativo Eleitoral, para que tenha um melhor tratamento.
Ao reconhecer que não existem modelos perfeitos nas eleições, o juiz alertou os partidos políticos que devem estar preparados para apresentar as candidaturas 60 dias antes das eleições. O juiz garantiu a independência dos órgãos eleitorais.
Experiências
A Comissão Nacional Eleitoral trocou experiências sobre os modelos de organização e gestão eleitoral de países como a África do Sul, Moçambique, Portugal e Zimbabwe, com vista à garantia da estabilidade democrática e participação política dos cidadãos na legitimação dos órgãos. António Carrasco, consultor internacional de eleições, que falou da experiência de Moçambique, disse que as eleições são um processo político complexo e de dimensão ímpar na visão política dos Estados, em particular nas democracias emergentes.
“Ainda não existe confiança política suficiente em relação aos responsáveis que organizam ou administram os processos eleitorais”, disse, defendendo a necessidade de se criarem condições de segurança credíveis para o aprovisionamento e distribuição das matérias eleitorais em todos os níveis.
António Carrasco disse que a falta de recenseamento da população e habitação ou a realização regular em alguns países dificultam uma correcta planificação dos processos eleitorais. Jorge Migueis, director-geral da administração eleitoral de Portugal, também interveio no seminário, para falar sobre a organização dos processos eleitorais em Portugal. Ele sugeriu que a CNE deve esclarecer os cidadãos acerca dos actos eleitorais. Disse ainda que a CNE deve assegurar a igualdade de tratamento dos cidadãos no recenseamento e operações eleitorais, garantir a igualdade de oportunidades de acção e propaganda das candidaturas.
in JA
