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    As propostas de Costa

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    “Leitura inteligente” do tratado orçamental

    O TratadoOrçamental tem inscritos objectivos orçamentais bem definidos e a que os Estados-membros que o ratificaram estão obrigados. Mas o objectivo de chegada é um coisa, a forma de o alcançar é outra. E o que AntónioCosta propõe é que Portugal passe a fazer uma “leitura inteligente” do documento, aproveitando alguma margem que o mesmo já prevê. Nomeadamente, através do “recálculo do défice estrutural” do país, o que, defende o autarca, abriria portas a uma “flexibilização das necessidades de ajustamento” no futuro próximo. Trocando por miúdos, Costa quer que o investimento público fique de fora das contas públicas porque “só crescendo consolidaremos, e só crescemos se conseguirmos travar a austeridade”. Mas, para isso, há que reconhecer, na Europa como em Portugal, que o país se depara com uma “gravíssima situação económica e financeira”, para que o cinto possa ser um pouco alargado. O que obriga a uma “outra voz” no plano europeu.

    Ter outra voz na união europeia

    É como membro da zona euro, e, por arrasto, no seio da UniãoEuropeia, que o caminho deve ser feito. Mas Costa considera que “Portugal precisa de um governo com uma nova atitude na Europa”, um governo que alargue o diálogo aos “Estados-membros com interesses objectivos convergentes com os portugueses”. Que objectivos? Por exemplo, a reconfiguração da moeda única, ou a uniformização do financiamento às empresas nos diferentes países. Numa palavra, trabalhar para “reduzir as assimetrias” entre o grupo do norte e o do sul.

    O que vai fazer com a dívida? “ainda é cedo”

    Entre os apoiantes de AntónioCosta está Pedro NunoSantos. O deputado foi uma das primeiras vozes, no PS, a defender a reestruturação da dívida púbica. Alinhará o autarca pela mesma posição? É cedo, responde Costa. “Não nos compete apontar qual o caminho. Queremos ser realistas quanto à existência do problema e, no momento próprio, travar esse debate no seio da União Europeia”, diz. Para já, mais que “escolher uma das 30 técnicas” que se foram conhecendo para resolver a questão, a ideia é “acompanhar o debate” que vai tendo lugar na sociedade portuguesa. Costa diz que regista “com agrado” que também lá fora se vai assumindo mais abertamente a necessidade de tomar uma outra posição sobre o tema. Cada coisa a seu tempo – e Costa contemporiza.

    Rever a carga fiscal, piscando o olho ao IVA

    Costa defende “um quadro fiscal de excepcionalidade”, mas a ideia mais clara que deixa copia uma proposta antiga do secretário-geral – reduzir a taxa de IVA para a restauração. Sobre o IRS, nada. Mais concreto, só quando apresentar o seu programa de governo.

    Repor subsídios e rever salário mínimo

    O “valor de referência” para o salário mínimo nacional (SMN) no próximo ano são os 522 euros. É daí que o PS de Costa partirá para o debate, que inclui o combate à “precarização do mercado de trabalho”. Há, depois, que atender à sustentabilidade da Segurança Social. E, nesse tópico, Costa defende a “convergência de sistemas” de pensões, a par da estabilização das prestações sociais já atribuídas e da “reposição progressiva das condições de sustentabilidade” – em que moldes e a que ritmo, só “o futuro programa eleitoral do PS” indicará mais em pormenor. Na sua moção política, António Costa deixa ainda algumas ideias sobre o combate ao desemprego. Uma delas passa pela promoção de “reformas parciais”. A proposta é que os trabalhadores que se encontrem mais perto da idade da reforma vão dando lugar àqueles que agora chegam ao mercado de trabalho. Trabalhando menos horas, abrem espaço a novas contratações – sob a condição de que a escolha recaia sobre jovens desempregados. Para a “geração do meio”, a ideia passa pelo regresso à escola (na lógica da “aprendizagem ao longo da vida”).

    Reformar o sistema eleitoral sem cortar nos deputados

    “Apostar na representação proporcional personalizada, introduzindo círculos uninominais” é o caminho da reforma do sistema eleitoral que Costa apoia. Reduzir o número de deputados está fora de questão para o autarca, que deixa o recado: “Quem pense que essa pode ser a via do PS não compreende o compromisso forte dos socialistas com a democratização da democracia”. Seguro quer fixar o número nos 180 parlamentares. “Recusamos qualquer manipulação da lei eleitoral” que pretenda reduzir a representação parlamentar dos partidos mais pequenos, assegurou António Costa.

    Combater o empobrecimento infantil e juvenil

    Com a crise dos últimos três anos agravou-se o fosso das desigualdades sociais em Portugal, e esse recuo regista um particular impacto nas camadas mais jovens da população. Um diagnóstico que leva António Costa a defender a necessidade de uma “estratégia nacional de combate à pobreza infantil”, assumindo como “objectivo prioritário” a redução do número de crianças e jovens em situação de pobreza. (ionline.pt)

    por Pedro Rainho

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