O Tribunal Constitucional (TC) é a nova “sede” da já longa batalha judicial que separa duas das mais renhidas facções que se degladiam pela tutela oficial da Igreja de Nosso Senhor Jesus Cristo no Mundo – Os Tocoístas, formação religiosa relembrada (fundada) em 1949 pelo angolano Simão Gonçalves Toco, na então cidade de Leopoldville, actual Kinshasa, e que agrega, no seu seio, milhares de fiéis espalhados pelo País e pelo estrangeiro.
O recurso que deu entrada no TC, segundo apurou o Novo Jornal, foi recentemente accionado pela ala dirigida por Dom Afonso Nunes, depois de essa ter visto “chumbado” o recurso interposto, em 2018, no Tribunal Supremo contra a decisão tomada por aquele órgão de soberania que contrariava o disposto no acórdão n.º 396/15.
Neste documento, assinado pelo então elenco do Ministério dos Direitos Humanos, com Rui Mangueira à cabeça, reconhecia-se a existência de uma única facção entre os Tocoístas, a liderada pelo Bispo Afonso Nunes, contrariando o decreto n.º 14/92, que dava como oficial a existência de três alas: «12 Mais Velhos», «18 Classes e 16 Tribos» e «Anciãos e Conselheiros da Direcção Central».
“Por não se conformar com o sentido decisório do mencionado acórdão, a Igreja, dentro do prazo real, já interpôs o competente recurso extraordinário de inconstitucionalidade, a ser apreciado pelo Tribunal Constitucional, para além do recurso que certamente o autor do acto administrativo interporá, visando a sua manutenção”, lê-se num comunicado enviado à redacção do Novo Jornal pela ala dirigida pelo Bispo Afonso Nunes.
No documento, datado de 05 de Maio, a facção sediada no Golfe esclarece que, para todos os feitos legais, com o recurso ora interposto, o despacho 396/15, de 16 de Novembro, do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, “mantém-se em vigor, válido e eficaz, porquanto o aludido acórdão, por não ter transitado em julgado, não produz quaisquer efeitos”.
