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    ANGOLA: ANPG QUER AUMENTAR A PRODUÇÃO E EXPANDIR OS BIOCOMBUSTÍVEIS PARA ACELERAR A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

    No ano em curso, o Conselho de Administração da ANPG - Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis - está focado na implementação de medidas que visam a melhoria e o aumento da produção petrolífera, assim como a expansão do sector dos biocombustíveis para acelerar a transição energética no país com medidas que contribuam para a redução efectiva das emissões de gases poluentes para a atmosfera, uma das metas do sector petrolífero em todo o mundo.

    A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), apresentou esta semana as acções que se propõem implementar no ano em curso para aumentar a produção petrolífera e expandir os biocombustíveis em Angola. Esta apresentação teve lugar durante a iniciativa “Matabicho com os Jornalistas”, realizada em Luanda, na qual foram também mencionados os resultados obtidos nos últimos três meses.

    Durante este período, as principais realizações da ANPG foram as seguintes: aprovação pelo Conelho de Ministros do Projecto de Produção Incremental; conclusão do processo negocial dos Blocos CON 2, CON 8 e KON 19 e de adjudicação dos Blocos 24, 49, 50 e do Novo Consórcio de Gás; sessão de reflexão da situação actual da produção petrolífera em Angola, com o objectivo de identificar acções de curto, médio e longo prazo para melhoria da intervenção da ANPG na reversão da situação actual; assinatura, com a TotalEnergies e com a Petronas, da decisão final de investimentos do Projecto Kaminho no Bloco 20/11; assinatura de um acordo com a ExxonMobil para impulsionar a pesquisa no Bloco 15, visando a perfuração de mais poços de exploração; perfuração com sucesso do poço de pesquisa Likembe-1, no Bloco 15; levantamento e instalação dos primeiros módulos do FPSO Agogo, cuja embarcação vai ser entregue em Dezembro de 2025; optimização dos processos para a operacionalização do Conteúdo Local, e realização de uma sessão de reflexão para introdução de melhorias neste processo; reflexão e refinação de acções para enraizamento dos valores e de uma cultura institucional proactiva e focada na geração de valor para o sector e para o país; realização do 1.º Fórum de Exploração Offshore em Angola sob o lema “Desbloqueando o Potencial de Angola: Fomentar o Investimento e Impulsionar a Parceria no Upstream Angolano”, que deverá constituir-se como uma plataforma para troca de experiências e para a atracção de investimento estrangeiro.

    O Decreto Legislativo Presidencial sobre Produção Incremental, que visa conceder incentivos fiscais e contratuais, por forma a aumentar os investimentos e consequentemente a produção petrolífera em campos maduros, assim como conceder incentivos para a pesquisa adicional dentro das áreas de desenvolvimento, de modo a contribuir para a substituição de reservas, é um instrumento relevante e com o qual a ANPG acredita vir a contribuir para a manutenção dos níveis de produção acima de 1 milhão de barris de petróleo por dia até 2027.

    Paulino Jerónimo, Presidente do Conselho de Administração da ANPG, disse estar “entusiasmado com as realizações já fechadas e expectante com o trabalho em curso. Chegar aos primeiros cem dias de uma missão que nos confiam por cinco anos e perceber que já atingimos metas que são fundamentais para que o nosso sector petrolífero mantenha a importância que tem tido para o funcionamento da economia angolana é algo que não só nos satisfaz, mas que nos motiva a prosseguir com o muito trabalho que temos pela frente. Trabalho que esta equipa irá cumprir e, se possível, superar para que a nossa produção se situe em média acima de um milhão barris/dia”.

    Cumprir a estratégia de exploração de hidrocarbonetos para aumentar a produção

    Para que o aumento da produção venha a ser uma realidade, a ANPG continua apostada no cumprimento da estratégia de exploração de hidrocarbonetos, que compreende o período entre 2020 e 2025, sublinhou o Presidente do Conselho de Administração da ANPG.

    Para promover a exploração dentro das áreas em produção e desenvolvimento foi perfurado com sucesso, pela ExxonMobil, o poço Likembe-1 considerado descoberta comercial de petróleo, que se encontra em avaliação, e ainda este ano a TotalEnergies perfurará o poço Dália-Deep no Bloco 17. Mantém-se em curso as discussões com outros grupos empreiteiros que já mostraram disponibilidade para perfurar mais poços de exploração nas mesmas condições.

    Para se avaliar o potencial petrolífero nas novas zonas de exploração continuam os trabalhos nas Bacias Interiores, que visam a avaliação de cerca de 520 000 km² de bacias sedimentares localizadas nas províncias do Cunene, Cuando Cubango, Moxico, Malanje, Cuanza Norte, Lunda Norte, Lunda Sul e Uíge. Segundo a ANPG, os resultados são animadores, já que foram recolhidas várias amostras de óleo e gás, demostrando a geração de hidrocarbonetos nestas bacias. Na Bacia Interior de Kassanje foi feita a descoberta da ocorrência de Hélio, com uma concentração de 1 PPM, que tem um impacto para a diversidade da transição energética.

    Para se assegurar a execução da estratégia geral de atribuição de concessões está prevista a divisão das Bacias Interiores em blocos, para sua licitação. Encontra-se em reavaliação o potencial dos blocos do pré-Sal licitados em 2011, e dependendo do resultado serão postos novamente em licitação em 2025. E está igualmente a ser avaliada a área situada na parte mais profunda da zona marítima da Bacia do Kwanza, para a sua posterior divisão em blocos para futuras rondas de licitação. Por fim, convém referir, que se mantêm em avaliação os blocos que se encontram em Regime de Oferta Permanente.

    Licitações em 2025 vão colocar no mercado mais 10 blocos

    A ANPG prevê incluir nas licitações do próximo ano mais 10 blocos petrolíferos na Bacia do Baixo Congo, para os quais espera conseguir atrair investidores com capacidade técnica e financeira reconhecidas.

    Das acções desenvolvidas até ao momento para a implementação da estratégia de atribuição de concessões petrolíferas, de modo a garantir a expansão do potencial petrolífero, destacam-se as seguintes: atribuição de 32 blocos, 16 via licitação e 16 por via de negociação directa. Destes, em 2019 foram adjudicados 3 na zona marítima da Bacia do Namibe e atribuídos 2 blocos por negociação directa na Bacia do Baixo Congo. Em 2020 foram adjudicados 8 blocos nas zonas terrestres das Bacias do Baixo Congo e Kwanza e 3 blocos atribuídos por negociação directa na zona marítima da Bacia do Namibe. Em 2021 foram adjudicados 2 blocos na zona marítima da Bacia Baixo Congo. Em 2023 foram adjudicados 3 blocos na zona terrestre da Bacia do Baixo Congo e atribuídos 8 blocos por negociação directa na zona terrestre da Bacia do Kwanza e na zona marítima da Bacia do Baixo Congo. E em 2024 foram adjudicados 3 blocos por negociação directa nas zonas marítimas da Bacia Baixo Congo e do Kwanza.

    Foi também adjudicada a área de concessão do Novo Consórcio de Gás – Projecto Quiluma e Maboqueiro, e encontram-se em fase de promoção para aquisição imediata dos investidores 15 blocos no Regime de Oferta Permanente.

    Apostar nos biocombustíveis para reforçar a criação de uma nova matriz energética

    Na área dos biocombustíveis, a ANPG está a desenvolver uma estratégia de médio e longo prazo. Esta estratégia prevê o desenvolvimento de biocombustíveis convencionais e avançados de pequena escala (produtos energéticos) como o biodiesel, o bioetanol, o biogás, o biometano, CO₂ e SAF (Sustainable Aviation Fuel) de base biológica.

    Os benefícios potenciais destes biocombustíveis para o país incluem a geração de electricidade renovável e hidrogénio verde, a contribuição para o crescimento económico devido à elevada procura e preços atractivos para o SAF, a criação de empregos adicionais, melhorias nas infraestruturas nacionais, e um alto potencial de exportação, especialmente para o SAF utilizado no sector aeronáutico. Estes produtos energéticos têm o potencial de atrair investimentos devido à necessidade global de combustíveis sustentáveis e ao cumprimento das metas de redução de GEE.

    12 medidas para cumprir até Dezembro

    Ao sistematizar o plano de acções em curso, o Presidente do Conselho de Administração da Concessionária Nacional destacou 12 medidas que vão ser implementadas antes do final do ano. São elas: continuar a melhorar a competitividade do sector, recomendando medidas que promovam atractividade face a crescente competitividade mundial; propor uma agenda regulatória com iniciativas para monitorar a implementação de acções relacionadas com toda cadeia de valor do Upstream do sector de petróleo, e Upstream/Midstream do gás e biocombustíveis; maximizar a implementação do projecto de produção incremental, após aprovação; promover programas para implementação de infraestruturas de movimentação de petróleo, para suporte ao escoamento da produção dos blocos recentemente adjudicados nas zonas terrestres das Bacias do Baixo Congo e Kwanza; promover a produção local de bens e serviços de apoio indústria petrolífera e monitorar a capacidade de produção das empresas locais; desenvolver e implementar um plano de partilha de meios e padronização de instalações; desenvolver modelos e ferramentas para monitorar a eficácia dos programas de gestão de integridade das instalações (inspecção e manutenção); garantir o monitoramento e intervenção em poços e instalações abandonados no território angolano para que parte significativa dos que têm condições para produzir o possa fazer com brevidade; concluir o projecto de gestão de competências; criar um fundo de financiamento de Conteúdo Local do sector; promover o desenvolvimento de projectos de captura e armazenamento do carbono (CCS) e acções para a redução de emissões de GEE; conceber estudos de ESG para implementação projectos energéticos renováveis.

    Antes de terminar, o Presidente do Conselho de Administração da ANPG, Paulino Jerónimo, fez referência ao facto do investimento no sector petrolífero em Angola ter aumentado consideravelmente entre 2022 e 2023, na ordem dos 96%. Estes resultados – disse – foram possíveis graças à definição e concretização de um plano estratégico para atenuar o declínio da produção petrolífera no país e para o relançamento de novas produções. E lembrou que até ao final de 2023, a Concessionária investiu em projectos de responsabilidade social, designadamente nas áreas da saúde e da educação, cerca de 150 milhões de dólares. O objectivo da ANPG é dar continuidade a este apoio e contribuir para que as diversas províncias possam disponibilizar ensino de qualidade aos jovens alunos e cuidados de saúde adequados, mas também apoiar outras áreas onde já actua de forma mais visível, designadamente a do ambiente, da cultura e do desporto.

    *Gabinete de Comunicação da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis
    (17/Junho/2024)

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