O denominado “Movimento Tchota” que integra várias associações cívicas, de protecção do meio ambiente e de estudos científicos e religiosas, acabam de pedir ao governo angolano a revogação da lei que permite a exploração de recursos minerais, petróleo e gás, nas reservas naturais parciais, reservas naturais especiais e nos parques nacionais.
O diplomada foi recentemente aprovado pelo parlamento angolano apenas com votos favoráveis do MPLA – partido no poder.
A oposição votou em bloco contra esta lei alegando tratar-se de“uma iniciativaque visa defender mais interesseseconómicos do que a ecologia e a biodiversidade”.
Para o director da ADRA (Acção de Desenvolvimento e Ambiente), Carlos Cambuta a lei aprovada não foi sujeita à consulta prévia da sociedade “porque era necessário alargar a discussão às comunidades impactadas por forma a contribuir para o seu desenvolvimento”.
O responsável cívico, que assegurou que o pedido de revogação foi já remetido junto dos ministérios do Ambiente e dos Recursos Naturais, entende que “os cidadãos não se revêem nesta lei porque não sabem o que é a Assembleia Nacional aprovou”.
Num comunicado tornado público na última semana, Luanda a plataforma associativa que defende justiça económica para as comunidades onde são explorados recursos naturais, e diz que as instituições do Estado “continuam ineficientes” na monitorização prática das leis, no investimento público e na gestão sustentável daquelas áreas.
As organizações da sociedade civil e religiosas dizem que nos últimos dez anos o Estado fez pouco investimento público e privado no domínio da protecção ambiental, incluindo os resíduos sólidos.
(© Fotografia por: DR)
“Esta constatação é visível quando analisamos o Orçamento Geral do Estado (OGE) 2008-2021, em que a rubrica Protecção da Biodiversidade e Paisagem tem vindo a cair, tanto em valor absoluto, como em percentagem do orçamento”, lê-se..
As organizações entendem que esta alteração à lei “não provocará as mudanças que se pretendem em termos de garantia da sustentabilidade dos recursos naturais” existentes no território nacional e recomendam ao Governo e à Assembleia Nacional “que se inicie um processo para revogar as alterações”.
“É sobejamente sabido que nos anos de 2008-2013 o país registou crescimento económico decorrente da exploração de petróleo, mas os níveis de pobreza a nível das zonas de exploração, e não só, continuam”, afirmam.
De acordo com o Tchota, “é preciso aprender com as lições do passado para construir-se um futuro melhor para as gerações sucessoras”.
O movimento pede também que se repense o conceito de desenvolvimento sustentável no país, considerando que “a experiência nos mostra que mais receitas, não pressupõe maior atenção aos mais vulneráveis e nem sequer melhoria no Índice de Desenvolvimento Humano”.
A plataforma entende igualmente que pensar desenvolvimento sustentável “pressupõe colocar os angolanos e angolanas no centro da tomada de decisão”, tendo sugerido que o Estado” deve continuamente trabalhar para que as comunidades locais, sobretudo as afectadas pela exploração de recursos naturais, possam ser envolvidas no processo de auscultação e concertação”.
O Movimento Tchota diz-se disponível “para dialogar e cooperar” com as autoridades e recomenda “mais estudos” sobre o impacto da exploração de recursos na vida dos angolanos.
Para além da ADRA, integram o Movimento Tchota o Centro de Estudos Africanos da Universidade Católica de Angola (CEA), o Instituto para a Cidadania – MOSAIKO, as organizações MWANA PWO, Mãos Livres, Associação Comunitária para Desenvolvimento de Angola bem como o Conselho das Igrejas Cristãs de Angola (CICA), AJUDECA, Fórum de Mulheres Jornalistas para Igualdade de Género (FMJIG).
