Os representantes das instituições de Bretton Woods em Angola convergiram, em declarações ao Jornal de Angola, que uma emissão internacional de títulos públicos angolanos só deve ser feita nos termos do acordo “standby” estabelecido com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para financiamento da balança de pagamentos.
Depois das três principais agências internacionais de notação financeira terem elevado em um ponto a classificação de risco da República de Angola, o ministro das Finanças, Carlos Alberto Lopes, afirmou a este jornal que o Executivo podia, eventualmente, optar por uma emissão internacional de títulos.
O dignitário apontou, como factores decisivos para uma tal opção, que houvesse “necessidades de tesouraria” e que o valor da emissão fosse superar os 500 milhões de dólares, mas que isso aconteceria apenas no último trimestre do ano em curso.
O representante do Fundo Monetário Internacional em Angola, Nicholas Staines, declarou, contactado pelo Jornal de Angola, que embora uma emissão internacional de títulos seja “consistente com o acordo ‘standby'”, este prevê “tectos sobre os níveis de endividamento externo, o que também se aplica sobre uma emissão internacional de títulos”.
O representante do Banco Mundial (BM), Eleutério Codato, considerou que uma tal empreitada “elevaria o nível de endividamento do país e, também, o nível de gastos orçamentais”.
Então, concluiu Nicholas Staines, “compete ao Governo decidir sobre as formas de endividamento externo”, sendo que, nesse aspecto “o ponto-chave” é que tal “seja consistente com os próprios programas orçamentais do Governo” e também com “a sustentabilidade da dívida a longo prazo”.
Nessa mesma acepção, Eleutério Codato declarou acreditar que “a emissão possa ser feita dentro dos limites acordados e, portanto, sem ferir as cláusulas do acordo ‘standby’ que Angola tem com o FMI”.
O representante do BM afirmou poder-se presumir que “seria dimensionada em função dos limites acordados”. Nicholas Staines e Eleutério Codato voltaram a concordar quanto à forma como as instituições que representam encaram a subida do “rating” da dívida soberana da República de Angola, afirmando o primeiro que “isso não constitui surpresa” e, o outro, que “não é surpreendente”.
Segundo o representante do FMI, a revisão do ‘rating’ reflecte a perspectiva positiva dos preços internacionais do petróleo e do gás, além dos níveis da produção angolana de hidrocarbonetos e o contínuo aperfeiçoamento da gestão das Finanças Públicas.
No entanto, advertiu, níveis elevados de receitas petrolíferas no presente não constituem garantia de que o Governo terá forte capacidade de reembolso no futuro, especialmente se os níveis da dívida forem altos. Segundo o representante do FMI, os “ratings” de Angola vão depender mais da melhoria da gestão macroeconómica em assuntos como a estabilização da economia e o estabelecimento de um ambiente propício para o sector privado se desenvolver, e no investimento produtivo das receitas petrolíferas de modo a que ajudem à diversificação da economia. Isso mesmo deve respeitar a contracção da dívida externa em níveis prudentes e sustentáveis, tal como a constituição de reservas internacionais líquidas que possam amparar choques dos preços internacionais do petróleo.
Fonte: Jornal de Angola
