O agravamento das taxas aduaneiras para importação de alguns produtos de amplo consumo visa incentivar a promoção nacional, avançou hoje, quarta-feira, em Luanda, a administradora da Administração Geral Tributária (AGT), Nereth Tati.
Segundo a administradora, que falava na conferência de imprensa sobre algumas alterações da nova Pauta Aduaneira-versão 2022, em vigor desde o dia três do mês em curso, o arroz, antes isento de encargos, agora tem como taxa de importação 20 por cento e o açúcar saiu de uma taxa de 10 por cento para 30 por cento.
Indicou que o leite, que tinha uma taxa de 30 por cento, agora é de 40 por cento.
Nereth Tati sublinhou que com o agravamento das taxas vai-se estimular a economia nacional, promovendo o consumo de bens internos.
“Sem essas políticas, não teremos indústrias capazes de competir com as outras e nunca teremos um país auto-suficiente em alguns produtos, principalmente os da cesta básica”, referiu.
Para os viajantes, a administradora explicou que passam os bens ou valores não superiores a um milhão de kwanzas, dois litros de vinho, 50 charutos, 200 cigarros, uma bebida espirituosa e 100 mililitros de perfumes e água de colónia, entre outros.
Para além do agravamento dos referidos produtos, a nova Pauta desagrava todos os produtos que têm a ver com os insumos agrícolas, equipamentos industriais, rodoviários e automóveis, para facilitar que a produção nacional continue a crescer.
Apresenta também o desagravamento dos direitos de importação de refrigerantes, de 60 para 50%, calçados, de 30 para 20%, telemóvel (10 para 2%), entre outros.
A Pauta Aduaneira versão 2022 contempla a isenção de 37% de direitos de importação, representando um equilíbrio a nível da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).
O documento conta com um conjunto de cinco mil e 953 linhas tarifárias, trazendo alterações no âmbito do comércio internacional do sistema harmonizado versão 2022 e a nível nacional.LIN/AC
