Como parte da sua investigação anti subsídio, a Comissão Europeia divulgou às partes interessadas o projeto de decisão para impor direitos compensatórios definitivos sobre importações de veículos elétricos a bateria (BEVs) da China.
O projeto de decisão reflete os comentários recebidos das partes interessadas sobre os direitos compensatórios provisórios publicados em 4 de julho de 2024, bem como a conclusão de uma série de etapas investigativas que não foram finalizadas no estágio provisório.
A divulgação do projeto de conclusões definitivas é uma etapa processual intermediária numa investigação de defesa comercial. O objetivo é dar às partes interessadas a oportunidade de comentar, como também foi feito na fase provisória. Depois que a Comissão tiver analisado todos os comentários das partes interessadas e os Estados-Membros tiverem dado a sua opinião, a decisão final será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
As principais decisões na divulgação do projeto de conclusões definitivas – que ainda estão sujeitas a alterações com base em comentários fundamentados das partes interessadas – são as seguintes:
As tarifas propostas foram revistas, com a fabricante da MG , a SAIC Motor Corp. , a controladora da Volvo Car AB, a Geely , e a BYD Co. enfrentando taxas adicionais de 36,3%, 19,3% e 17%, respectivamente — todas ligeiramente inferiores às anunciadas anteriormente .
Outras empresas que cooperaram com a investigação da UE, mas não foram amostradas pelos investigadores, seriam atingidas com uma taxa de 21,3%, enquanto outros fabricantes não cooperantes enfrentariam uma tarifa de 36,3%. As taxas seriam impostas além das taxas de 10% às quais os exportadores da China já estão sujeitos.
Para a Tesla Inc. , a tarifa de 9% é uma notícia relativamente bem-vinda, pois é menor do que a enfrentada por outros fabricantes. Autoridades da UE disseram que um fator por trás do cálculo é que Pequim parece fornecer menos subsídios a empresas de propriedade estrangeira.
As partes agora têm até 30 de agosto para fornecer comentários e solicitar audiências sobre a proposta. Se uma maioria qualificada de Estados-membros não bloquear as medidas numa votação vinculativa, a Comissão Europeia publicará um regulamento final sobre as tarifas até 30 de outubro. As taxas permaneceriam em vigor por cinco anos e poderiam ser estendidas após uma revisão.
Bruxelas e Pequim têm mantido conversas nos últimos meses para explorar se uma solução alternativa pode ser encontrada. A UE disse que qualquer solução desse tipo precisa estar em conformidade com as regras da Organização Mundial do Comércio e abordar a questão subjacente dos subsídios.
A China alega que as medidas são protecionistas e ameaçou retaliar com impostos próprios numa série de setores, incluindo carne de porco, bebidas destiladas e carros com motores grandes. Pequim também está contestando as medidas na OMC.
A Câmara de Comércio da China para a UE expressou sua “forte insatisfação e firme oposição” à divulgação numa declaração publicada no X, acrescentando que não há evidências suficientes de que os veículos elétricos chineses causem danos materiais substanciais ao mercado da União Europeia.
