O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, declarou hoje, quarta-feira, que a Constituição da República (CRA), em vigor há 13 anos, tem sido capaz de assegurar a muito desejada estabilidade política do país.
Disse que a evolução da consciência colectiva e das mutações sociais exigem que a Constituição seja dinâmica, capaz de se adaptar permanentemente.
Adão de Almeida representava o Chefe de Estado, João Lourenço, na cerimónia de lançamento das actividades alusivas ao 13° aniversário da entrada em vigor da CRA, que se assinala no dia 5 deste mês.
Referiu que a CRA requer soluções judicativo-constitucionais criativas que se inspirem na ideia de direito e na necessidade da construção de uma sociedade livre, justa, democrática, solidária, de paz, igualdade e progresso social.
Na ocasião, afirmou que a iniciativa de revisão constitucional ocorrida em 2021, onze anos após a entrada em vigor da nossa lei-mãe, alargou-se o catálogo de direitos fundamentais.
Adiantou que consagrou o direito de voto aos cidadãos angolanos residentes no exterior do país, clarificaram-se os mecanismos de fiscalização política do Executivo pela Assembleia Nacional.
O ministro de Estado disse que essa acção conferiu maior estabilidade, segurança e previsibilidade à relação institucional entre os dois órgãos de soberania.
Destacou o facto de a revisão constitucional ter alargado a autonomia do Banco Nacional de Angola.
“A revisão conferiu maior dinâmica à Constituição de 2010, mantendo-a viva e aumentou o seu potencial de legitimidade”, expressou Adão de Almeida.
Segundo o ministro de Estado, para uma longevidade activa, a Constituição precisa de ser verdadeiramente normativa com potencial elevado e estabelecer com os cidadãos uma relação de afinidade.
Na sua intervenção, o chefe da Casa Civil do Presidente da República enalteceu o investimento do Tribunal Constitucional na literacia constitucional do cidadão, como a elaboração da “Constituição infantil” traduzir a lei magna para diferentes línguas nacionais.
Afirmou que a “semana da Constituição da República de Angola – 2023”, hoje aberta, será dedicada à promoção e protecção dos direitos da criança na nossa Constituição.
TC aposta na promoção da Constituição
A juíza presidente do Tribunal Constitucional (TC), Laurinda Cardoso, afirmou que a instituição pretende reforçar a promoção da Constituição nas camadas infanto-juvenis e de outros estratos culturais, no domínio das línguas nacionais.
Laurinda Cardoso sublinhou que pretende continuar a fazer da Constituição um importante símbolo de unidade nacional, um canal de comunicação, de diálogo sincero e funcional entre as instituições e a sociedade em que actuam, sem marginalizar ninguém.
Promoção dos direitos da criança
Ainda no Palácio da Justiça decorreu uma mesa redonda sobre a “protecção dos direitos das crianças na Constituição da República”, tendo como prelectores o 1º vice-presidente da Assembleia Nacional, Américo Cunonoca, o responsável pela protecção infantil do UNICEF, Giovanni D’Amato, e a juíza conselheira do Tribunal Constitucional, Maria da Conceição Sango.
Os prelectores enalteceram o papel das famílias na protecção e educação integral dos petizes.
O deputado Américo Cunonoca encorajou o Executivo a prosseguir com as políticas de protecção dos petizes, enquanto a juíza Maria Sango defendeu medidas para a redução do número de crianças na rua.
O UNICEF reafirmou o compromisso de prosseguir a cooperação no âmbito do plano de desenvolvimento nacional.
Respondendo a questionamentos de adolescentes, a ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Ana Paula do Sacramento Neto, informou que a prioridade do Executivo continua a ser a potenciação das famílias, pelo papel essencial que se lhe reserva na educação dos petizes.
Ana Paula do Sacramento referiu-se ainda à implementação de programas de educação reprodutiva para a redução da gravidez precoce.
No âmbito das actividades programadas para comemorar o 13º aniversário da CRA foi hoje lançada uma versão em banda desenhada para crianças da Constituição traduzida em línguas nacionais Cuanhama, Nganguela, Fiote e Cokwe.
