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UNITA vai recorrer ao Tribunal Constitucional para reaver Vice-presidência do Parlamento

A UNITA vai recorrer ao Tribunal Constitucional (TC) para tentar reaver a vice-Presidência da Assembleia Nacional, devido ao que chamou de interferência do poder Executivo, cuja liderança pertence ao MPLA ao poder legislativo, facto que levou o partido no poder a assumir na sexta-feira, 16 de Setembro, as vice-presidências da Assembleia Nacional, não obstante os acertos feitos entre os dois partidos com maior número de assentos parlamentares.

Este posicionamento surge depois do grupo parlamentar do partido do Galo Negro ter abandonado naquele dia a sessão constitutiva do Parlamento em protesto. Liberty Chiyaka, líder do grupo parlamentar da UNITA, explicou em conferência de imprensa nesta segunda-feira, 19, que houve “uma posição assumida pelas lideranças dos grupos parlamentares para a formação do órgão de soberania, uma posição vinculativa dos órgãos internos autónomos da Assembleia Nacional, que dever ser honrada e não pode ser contrariada por órgãos estranhos à Assembleia Nacional”.

Aquele parlamentar reiterou que os deputados da UNITA e do MPLA acordaram que à luz da representação parlamentar, 124 deputados do MPLA e 90 da UNITA, que o segundo vice-presidente do órgão seria a deputada do seu partido Arlete Chimbinda, “mas essa concertação foi quebrada”.

“Não está conforme a lei, não é legal e não tem legitimidade, esse é o ponto de partida”, apontou aquele líder parlamentar que justifica assim o recurso a ser efectuado junto do Tribunal Constitucional.

Chiyaka afirmou ainda que o regimento interno da Assembleia Nacional determina que a mesa definitiva é constituída pelo presidente, quatro vice-presidentes e igual número de secretários de mesa, pelo que, argumentou, “nas condições presentes a mesa da Assembleia Nacional ainda não é definitiva”.

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