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Advogado de Pedro Lussaty diz que tribunal é incompetente para julgar casos de natureza militar

O advogado de defesa no major de Pedro Lussaty arguido no caso da “Operação Caranguejo” actualmente em julgamento, considera o Tribunal de Comarca de Luanda incompetente para julgar este caso, uma vez que os crimes imputados nos autos são de fórum militar.

Francisco Muteka refere também que os crimes constantes nos autos estão ligados ao processamento e pagamento de salários de efectivos da Casa de Segurança do Presidente da República entre 2008 a 2021.

O julgamento de Pedro Lussaty e mais 48, réus será retomado na sexta-feira, 1, após o interregno desta quinta-feira, 30, por conta do desfalecimento do réu Joaquim José Amante na audiência de ontem.

No segundo dia de audiências, o juiz Andrade da Silva solicitou ao reu Joaquim José Amante a substituição do seu advogado por entender que não atendeu aos apelos do juiz, acto repudiado por mais de 30 defensores presentes na audiência.

Este e outros factos têm alargado o período de questões prévias e, consequentemente, o início das audições.

Francisco Muteka, advogado de Pedro Lussaty, diz que desde a primeira audiência o juiz vem dificultando as acções do defensores.

“O Tribunal não permitiu que os advogados trabalhassem de acordo com o seu programa, mas permitiu que o Ministério Público possa tomar uma posição que melhor lhe convenha e isso não caiu bem”, afirma.

Muteka considera, no entanto, o tribunal incompetente para julgar este caso, uma vez que “os crimes imputados nos autos são de fórum militar”.

Em relação ao estado de saúde de Lussaty, Francisco Muteka, considera estável emocionalmente, mas fisicamente débil por “estar a recuperar-se das lesões sofridas aquando da sua detenção”.

Questionado sobre as origens dos ferimentos, uma vez que a imprensa pública veicula que a a detenção de Lussaty aconteceu no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, Muteka respondeu que “é uma mentira da TPA, Lussaty foi detido na sua casa no condominio ImoLuanda”.

A “Operação Caranguejo” foi levada a cabo a 12 de Maio de 2021 e, dias depois, foi descoberto que o tesoureiro da banda militar da Presidência, Pedro Lussaty tinha em seu nome vários imóveis no país e no exterior e carros de luxo.

O tribunal irá ouvir também 231 declarantes, entre eles os generais Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, Serqueira João Lourenço (irmão do Presidente João Lourenço), Eusébio de Brito Teixeira, João Chindande, Inocêncio Yoba e Higino Carneiro.

Antes do início do julgamento o calendário previa que a fase de audição se estendesse até 12 de Agosto.

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