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Lei do Conteúdo Local não permite atingir objectivos preconizados

Patrício Quingongo diz que a ausência de alguns princípios da Lei tem criado alguma inércia ao sector, fazendo com que não se possa atingir os objectivos inicialmente traçados

A Nova lei sobre Regime Jurídico do Conteúdo Local do Sector Petrolífero Angolano, aprovada em Outubro de 2020 não permite atingir os objectivos preconizados devido a ausência de alguns princípios, o que tem criado alguma inércia ao sector.

A informação foi prestada ao Mercado pelo CEO da PetroAngola, Patrício Quingongo, à margem da II Conferência Anual sobre o Conteúdo Local, que decorreu ontem em Luanda, adiantando que o evento serviu para mostrar alguns passos subsequentes que podem ser dados para complementar a Lei.

Trata-se, segundo apontou, de questões ligadas ao desenvolvimento de uma metodologia de implementação da Lei que seja viável para a realidade do País, tendo em conta a sua economia, ambiente de negócios, capacidade técnica das empresas e também dos cidadãos angolanos.

“Apresentamos uma nova metodologia de apresentação e uma nova metodologia de medição para podermos averiguar e avaliar até que ponto o Conteúdo Local em Angola está a crescer”, disse acrescentando que por último foi também apresentado um inovador sistema de fiscalização que vai permitir fiscalizar o grau de cumprimento da implementação do Conteúdo Local por parte das entidades e dos players da indústria de petróleo e gás.

Apesar dos constrangimentos, Patrício Quingongo, considera o novo Regime Jurídico do Conteúdo Local um grande marco para o País, uma vez que o tema é de interesse nacional e tem que ver com a soberania dos angolanos na indústria de petróleo e gás, que prevê cada vez mais a participação de empresas nacionais no sector.

FonteMercado

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