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Partido Nacionalista para a Justiça é o mais recente partido legalizado em Angola

O Partido Nacionalista para a Justiça em Angola (P-Njango), liderado por Eduardo Chingunji, é o mais recente partido legalizado em Angola, juntando-se a outros 11 habilitados a concorrer às eleições gerais previstas para Agosto de 2022.

Segundo um despacho do Tribunal Constitucional (TC) de Angola hoje publicado no Diário da Republica, a comissão instaladora entregou os documentos exigidos para a inscrição do partido, designadamente os estatutos, programa e demais elementos de identificação do partido.

Foram também apuradas como válidas o número mínimo legal de 7.500 assinaturas de cidadãos requerentes, das quais 150 correspondentes a cada uma das 18 províncias do país.

Estão habilitados a concorrer ás eleições gerais o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), o Bloco Democrático (BD) e o Partido de Renovação Social (PRS).

Os restantes habilitados são o Partido Democrático para o Progresso de Aliança Nacional Angolana (PDP-ANA), o Partido de Apoio para a Democracia e Desenvolvimento de Angola-Aliança Patriótica (PADDA-AP), o Partido de Aliança Livre de Maioria Angolana (PALMA), o Partido Pacífico Angolano (PPA), o Partido Nacional de Salvação de Angola (PNSA) e o Partido Democrático do Atlântico (PDA).

Em abril passado, o Tribunal Constitucional estava ainda a avaliar 10 pedidos de comissões instaladoras de partidos políticos, segundo disse na altura à Radio Nacional de Angola, o diretor do gabinete dos partidos políticos do Tribunal Constitucional, Mauro Alexandre.

Destaca-se ainda o caso do projeto político Partido do Renascimento Angolano–Juntos Por Angola (PRA-JA) Servir Angola, de Abel Chivukuvuku, que luta pela legalização desde 2019, tendo sido esta pretensão rejeitada por várias vezes, a última das quais em dezembro de 2020, quando o TC deu resposta negativa a um recurso do PRA-JA Servir Angola.

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