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Campanha eleitoral sem sondagens nem boca-de-urna

A Lei de Sondagens e Inquéritos de Opinião foi aprovada em definitivo nesta quarta-feira, 18, pela Assembleia Nacional de Angola com 122 votos a favor, 43 contra e duas abstenções.

O MPLA manteve-se irredutível na sua decisão de proibir a divulgação de sondagens e inquéritos de opinião à boca da urna e durante a campanha eleitoral.

A deputada da UNITA Mihaela Weba justificou o voto contra do seu partido com o argumento de que “o diploma é anti-democrático e inconstitucional”.

“Em virtude de o mesmo cercear as empresas de sondagens e igualmente dos cidadãos que possam eventualmente pretender participar das sondagens em época de campanha eleitoral e após efectuar o seu direto de voto, participar de modo livre e anónimo das sondagens à boca das urnas”, sustentou.

O MPLA diz, entretanto, que a lei é oportuna por, alegadamente, se integrar “na realidade governativa”, segundo a deputada Djamila de Almeida.

“A lei ora aprovada tem ainda o condão de extirpar as arbitrariedades e o empirismo que caracterizam actualmente a actividade das sondagens e dos inquéritos no nosso país, conferindo rigor e cientificidade e regras no seu exercício ”, frisou.

Para o jornalista Ilídio Manuel, o diploma manifesta a preocupação do partido no poder “que está perfeitamente consciente que o nível da sua popularidade vai baixando”.

O diploma

A nova lei determina que quanto à sondagem eleitoral é “obrigatório o depósito do relatório junto da CNE e da entidade reguladora da Comunicação Social”, como condição para a sua divulgação.

Uma das regras impostas para a realização de sondagens tem a ver com a garantia do anonimato dos inquiridos e das suas respostas.

A lei determina ainda que “respondem criminalmente as entidades que , no exercício das actividades de sondagens e inquéritos de opinião e da sua divulgação pública, violarem bens protegidos por lei”.

Segundo a nova lei “pode estar sujeito à contra-ordenação o facto de uma empresa realizar sondagens cujos resultados sejam publicados ou difundidos em órgãos de comunicação social ou rede social, sem que se tenha feito o depósito do relatório nos termos da lei”.

Para as sondagens eleitorais , o diploma prevê multas para as entidades prevaricadoras que variam entre 20 milhões e 100 milhões de kwanzas.

Ainda nesta quarta-feira, os deputados aprovaram a Lei de Radiodifusão que tem como principal inovação a participação de entendidas estrangeiras na aberturas das rádios no país com uma participação de até 49% do capital social.

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