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Informatização dos tribunais, uma questão de Justiça e soberania – Daniel Zombo *

Vivemos um momento decisivo e estratégico na construção definitiva das bases estruturantes para garantir uma justiça mais célere, igualitária e acessível para toda a população. E precisamos ter muita atenção, pois questões de Justiça são questões de soberania nacional.

Aproxima-se a passos largos a abertura do ano judicial de 2022. Há um ano, enquanto todos chorávamos as dores provocadas pela pandemia da covid-19, o Presidente da República dava notas relevantes da elevação da nossa Justiça: a reforma do Cofre Geral da Justiça, o novo modelo de afectação de receitas, os novos Códigos Penal e de Processo Penal, instalação de novos tribunais – algo que, diga-se em abono da verdade, tem sido um projecto de sucesso conduzido pelo Conselho Superior da Magistratura –, o aumento para o dobro do número de magistrados desde o início da legislatura, entre outros aspectos.

Registaram-se, do primeiro Presidente com especial sensibilidade para o imperativo da Justiça, palavras sábias, explicitando que é assim que se promove “a protecção de todos os cidadãos, independentemente da sua localização ou da sua condição social e económica”.

A poucos dias da abertura do ano judicial de 2022 as expectativas são ainda mais altas. É que agora que se instalaram tribunais, que a reforma judiciária e do direito estão em curso, temos de dar meios efectivos à Justiça. E com esses meios apagar da nossa memória os casos em que papéis se perdem porque não existe um sistema informático capaz de suportar a demanda dos processos judiciais, em que presos cumprem penas superiores às lavradas em sentenças porque as instituições não se comunicam, entre muitos outros exemplos que poderiam ocupariar todo este artigo.

Muitos certamente esperariam que este artigo discutisse questões de reconciliação e justiça, mas não é com acordos e sentenças sobre famosos que se edifica um país, mas com a protecção e justiça igualitária para todos. Para isso, é imprescindível que a Justiça tenha os meios e as ferramentas correctas para poder funcionar e, sabemos todos hoje, que sem tecnologia e comunicações, estamos todos a perder.

Recentemente, volvido um ano inteiro, ouvimos novamente por parte do Senhor Ministro da Justiça o anúncio do projecto de informatização dos tribunais. E, ao contrário do que seriam as melhores expectativas, escutamos com desilusão exactamente o que o País não precisa: “procurar as melhores soluções internacionais”.

Muito pelo contrário, precisamos necessariamente buscar as melhores soluções para o nosso País, respeitando as individualidades do nosso sistema, do nosso povo e cultura. Não queremos ser, na Justiça, uma experiência tecnológica para empresas estrangeiras.

Da mesma forma, não podemos, na Justiça, ter este projecto financiado de outra forma que não com Orçamento Geral do Estado, porque a soberania não pode ser privatizada nem estar sujeita à mais leve suspeita de qualquer tipo de conflito de interesses.

Esperemos que a abertura do ano judicial traga, novamente, e depois concretize, mais sábias e clarividentes palavras do nosso Presidente da República. Recordemos que uma justiça ineficaz é nefasta para o povo, que fica desprotegido, beneficiando apenas quem pode ter bons advogados e meios para litigar.

Aguardemos que a utilização dos fundos públicos, dos nossos recursos, tenha como prioridade a construção deste pilar tão importante para a garantia de direitos iguais, da Justiça acessível a todos e para a garantia da soberania do nosso País.

* Jornalista

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