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Em Angola há milhões de pessoas que não têm acesso a imprensa livre e imparcial – Relatório da HRW 2022

A organização não-governamental Human Rights Watch diz no seu relatório mundial 2022, agora publicado, que há milhões de angolanos que não têm acesso a uma imprensa livre e imparcial, destacando de forma crítica a proibição de criar rádios comunitárias, as “leis draconianas” com que as autoridades perseguem jornalistas e a redução de canais de televisão privados.

Neste documento, que incide sobre acontecimentos de 2021, no capítulo dedicado a Angola, a HRW, que é uma das maiores e influentes organizações não-governamentais de defesa dos Direitos Humanos, lembra que é o único País da África Austral que não permite a abertura de rádios comunitárias, o que impede o acesso a uma imprensa livre a milhões de angolanos.

A HRW atira ainda que o País assistiu à diluição dos canais de televisão privados, referindo-se à extinção dos canais da ZAP, da VIDA TV e da Record, em Abril de 2021, não fazendo, no entanto, referência à agregação da TV Zimbo e Palanca TV ao universo dos canais de TV na esfera pública e com gestão estatal.

“As autoridades continuam a usar leis draconianas no sector dos media para reprimir e perseguir jornalistas”, aponta ainda este documento agora divulgado.

No entanto, apesar de fortemente crítico, o relatório 2022, sobre acontecimentos de 2021, nota que ocorreu uma evolução positiva no sector dos Direitos Humanos em Angola resultante da entrada em vigor do novo Código Penal.

A HRW enfatiza, entre outros pontos do novo Código Penal, sem deixar de apontar o “escasso caminho feito” no capítulos dos Direitos Humanos, que foi positiva a descriminalização das relações homossexuais, a afinação da protecção dos direitos das crianças em conflito com a lei, a criminalização da mutilação genital e as ofensas sexuais, bem como a liberalização parcial do aborto.

A organização lembra ainda que as forças de segurança se viram implicadas em múltiplas situações de abuso, incluindo “execuções sumárias”, o usso excessivo de força contra manifestantes pacíficos e detenções arbitrárias.

A HRW distingue pela gravidade o episódio de Janeiro de 2021 no Cafunfo, Lunda Norte, com a resposta desajustada e excessiva das forças de segurança contra um grupo de manifestantes – morreram pelo menos 10 -, sublinhando a existência de um vídeo que circulou nas redes sociais dos elementos da polícia e militares a desrespeitar cadáveres das suas vítimas.

A fome no País, especialmente nas províncias do sul, é outro elemento sublinhado neste documento, provocada pela pior seca em 40 anos, levando a que 1,3 milhões de pessoas se tenham visto sujeitas a formas graves de subnutrição, o que levou milhares a procurar na vizinha Namíbia a ajuda que não encontraram no seu País.

O relatório nota, com ênfase, que centenas de milhares de crianças com menos de cinco anos estão a sofrer ou em risco de sofrer malnutrição severa, chamando a atenção para a ineficaz resposta do Governo de João Lourenço.

O aumento impactante da prostituição e mendicidade infantil são também mencionados no capítulo “Direitos das crianças”, bem como o abuso sexual sobre estas, que tem crescido, apesar dos esforços das autoridades para o combater.

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