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Caso 900 milhões: Carlos São Vicente senta-se no banco dos réus a 26 de Janeiro

O empresário Carlos São Vicente, empresário e proprietário do Grupo AAA, que está acusado de ter desviado 900 milhões USD da Sonangol, vai começar a ser julgado a 26 de Janeiro, informou fonte da defesa.

Com o início do julgamento de Carlos São Vicente, que estava detido preventivamente, a 26 de Janeiro, data avançada pela Lusa, este, que foi um dos casos mais mediáticos em Angola nos últimos anos, entra numa fase decisiva.

O tribunal de Luanda reservou a 3ª Secção Criminal para este julgamento, que tem como chamariz de relevo o facto de, por exemplo, o ex-Presidente da República e antigo PCA da Sonangol, Manuel Vicente, ter sido uma das pessoas ouvidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Foi a 28 de Janeiro de 2021 que a PGR ouviu ex-vice-Presidente da República e antigo PCA da Sonangol, Manuel Vicente, a propósito do caso de alegada corrupção e branqueamento de capitais que tem como figura central o empresário Carlos de São Vicente.

Manuel Vicente, Ex-CEO da petrolífera Sonangol
(Foto: D.R.)

Manuel Vicente foi ouvido na condição de declarante e na Assembleia Nacional porque o estatuto dos ex-vice-Presidentes lhe permite escolher o local para o efeito.

O também deputado foi ouvido como declarante por ser presidente do Conselho de Administração da petrolífera nacional na altura dos factos que levaram Carlos de São Vicente à condição de arguido e depois a detido preventivamente por fortes suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais que têm como génese uma transferência alegadamente ilegal de 900 milhões USD para um banco suíço.

Da acusação consta Carlos São Vicente, detido, como o Novo Jornal noticou na ocasião, preventivamente desde 22 de Setembro de 2020, criou “um esquema ilegal” que lhe permitiu extrair à Sonangol mais de 900 milhões de dólares.

O empresário angolano, que entre 2000 e 2016 desempenhou, em simultâneo, as funções de director de gestão de riscos da Sonangol e de presidente do conselho de administração da companhia AAA Seguros, sociedade em que a petrolífera angolana era inicialmente única accionista, terá levado a cabo naquele período “um esquema de apropriação ilegal de participações sociais” da seguradora e de “rendimento e lucros produzidos pelo sistema” de seguros e resseguros no sector petrolífero em Angola, graças ao monopólio da companhia.

Os advogados franceses do empresário angolano Carlos São Vicente acusaram as autoridades angolanas de se terem apoderado ilegalmente de edifícios da companhia AAA Activos.
(DR)

Desta forma, Carlos São Vicente passou a ser o “detentor maioritário das participações nas AAA Seguros, com 89,89%, em detrimento da Sonangol, que viu as suas participações sociais drasticamente reduzidas em 10% [a 10%], num prejuízo estimado em mais de USD 900.000.000,00 [cerca de 763,6 milhões de euros ao câmbio actual]”, não tendo a petrolífera “recebido qualquer benefício”, em contrapartida, adianta-se no documento.

De acordo com o despacho, o arguido terá referido que as cedências de participação foram feitas “com base num acordo informal” entre ele, enquanto representante da AAA Seguros, e o então presidente do conselho de administração da Sonangol, e mais tarde vice-presidente de Angola, Manuel Vicente.

Ainda de acordo com o despacho transcrito, “grande parte do Activos das AAA Seguros, SA, que já cessou a actividade, pertencem a outras empresas do mesmo grupo detidas/controladas pelo arguido Carlos Manuel de São Vicente”, através de “um processo fraudulento em prejuízo do Estado angolano”. Perante o exposto, o documento conclui “não restarem dúvidas, dos suficientes indícios de estar o arguido Carlos Manuel de São Vicente, incurso na prática dos crimes de peculato (…), recebimento indevido de vantagens (…), corrupção (…), participação económica em negócio (…) tráfico de influências”.

O AAA, liderado por Carlos São Vicente, é um dos maiores grupos empresariais angolanos, operando na área de seguros e da hotelaria.

Presidente da República, João Lourenço (à dir), com o Primeiro-ministro luso, António Costa, nas conversações oficiais entre Angola e Portugal
(Foto: Pedro Parente)

Entretanto, soube-se que a família do empresário, aproveitando a sua condição de luso-angolano, pediu ao primeiro-ministro português, António Costa, como foi noticiado em Maio do ano passado, para o Estado português interceder diplomaticamente tendo em conta a fragilidade da sua saúde.

Numa carta enviada ao chefe do Governo de Lisboa, a família do homem de negócios, que é casado com a filha do primeiro PR angolano, Agostinho Neto, Irene Neto, destacando a “saúde cada vez mais precária” do empresário, defende que estava na altura de “o Estado português se manifestar diplomaticamente ao mais alto nível sobre uma situação que está a ser seguida em todo o mundo e envolve um cidadão seu, inocente e perseguido, indevidamente preso desde 22 de Setembro de 2020”.

Depois desta carta, Costa e o Presidente João Lourenço já estiveram juntos por mais de uma vez mas não há registo de que o assunto tenha sido abordado.

Recorde-se que, como o Novo Jornal noticiou na altura, decorria o ano de 2020, foi devido a uma notícia divulgada nos media suíços que este caso começou a ganhar dimensão, tendo evoluído, desde então, para um dos mais mediáticos em anos,

Um dos momentos mais salientes ocorreu quando, em Outubro de 2020, a PGR foi obrigada a explicar o envio de uma resposta às autoridades suíças de que não exista qualquer investigação a decorrer envolvendo o empresário.

Foi ainda alvo de grande destaque mediático o conjunto de bens apreendidos a Carlos São Vicente pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos da PGR.

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