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Botswana: Descriminalização da homossexualidade confirmada

A justiça de Botswana manteve em apelação sua decisão de descriminalizar a homossexualidade na segunda-feira, rejeitando uma apelação apresentada pelo governo conservador do país sem litoral da África Austral.

“O recurso foi rejeitado”, disse o Tribunal Superior em sua sentença, da qual a AFP tinha uma cópia.

Em 2016, o tribunal da capital de Botswana, Gaborone, ordenou que as leis que punem as relações entre pessoas do mesmo sexo fossem alteradas, chamando-as de “relíquias da era vitoriana (britânica)” que “oprimem uma minoria”.

Este julgamento, aclamado como “histórico” em nível internacional, era aguardado com ansiedade em todo o continente africano, onde a homossexualidade continua ilegal em mais da metade dos países subsaarianos.

Mas o governo recorreu da decisão em outubro, argumentando que essa “questão política” deveria ser decidida pelo Parlamento e não pelos tribunais.

Os cidadãos gays de Botswana vivem há muito tempo com “medo constante de serem descobertos ou presos”, disse o juiz Ian Kirby após ler sua sentença. “Às vezes, isso leva à depressão, comportamento suicida, alcoolismo ou vício em drogas”, lamentou.

Botswana é um dos poucos países africanos que descriminalizou a homossexualidade. Os outros são Lesoto, Moçambique, Angola e Seychelles. A África do Sul é o único país africano que permite o casamento gay, legalizado em 2006.

A justiça então decidiu a pedido de uma pessoa que contestava o código penal que, desde 1965, reprime a homossexualidade com penas de até sete anos de prisão.

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