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UNITA faz face a nova tentativa judicial para impedir o seu congresso

Tribunal Constitucional poderá intervir após queixas de militantes e “Galo Negro” tem prazo curto para responder às acusações. Queixosos detalham acusações de intimidação

O segundo maior partido da oposição angolana, UNITA, faz face a uma noa tentativa para impedir a realização do seu congresso agendado para começar a 2 de Dezembro e que deverá re-eleger Adalberto Costa Júnior para seu presidente.

Com efeito a UNITA confirmou que tem oito dias, desde segunda-feira 22 para responder a uma providência cautelar interposta por militantes seus junto do Tribunal Constitucional que alegam que a reunião da Comissão Política em que foi agendado o congresso decorreu num clima de intimidação e ameaças.

Este congresso foi convocado após o Tribunal Constitucional ter anulado o anterior conclave em que Adalberto Costa Júnior tinha sido eleito presidente.

Em declarações a Voz da América, Elisbei Chinjola, uma das assinantes do pedido de providência cautelar, assumiu ter feito parte dos reclamantes mas remeteu a mais dados à equipa de advogados.

Filomena Junkeira, outra assinante, afirmou que a realização da primeira reunião extraordinária da Comissão Política, que decidiu a realização do XIII Congresso a ser realizado de 2 a 4 de Dezembro, foi num clima de bastante pressão.

“Foram muitas irregularidades que aconteceram na primeira reunião extraordinária”, disse.

“Houve muita pressão contra os membros da Comissão Política”, acrescentou sem contudo dar pormenores concretos. Mas afirmado ter havido “situações que ocorreram fora da sala”.

Em resposta, o deputado e porta-voz do XIII congresso Ordinário da UNITA, Ruben Sicato, confirmou o pedido de providência cautelar interposto por aqueles militantes e disse que estes indivíduos terão de provar dentro das estruturas do partido a suposta pressão vivida naquela reunião da comissão política.

Sicato fez notar que na reunião “94,9% votou a favor, houve um voto contra e algumas abstenções”.

Se houve pressões “como é que conseguiram votar contra ou votar abstenção?”, interrogou.

“Por outro lado todos os membros da Comissão Política que estiveram presentes puderam falar aquilo que quiseram falar ninguém foi impedido de falar”, acrescentou.

A queixa

Seis membros da Comissão Política assinaram a queixa em que afirmam que “a jurisdição competente para dirimir o presente conflito que resulta da aplicação dos Estatutos, é o Tribunal Constitucional”.

“Nada impede, portanto, que a presente impugnação seja conhecida em primeira instância pelo Tribunal Constitucional”, diz o documento a que a VOA teve acesso

Os requerentes consideram, que “nos últimos meses, o Partido sofreu alterações profundas na sua identidade política, no seu funcionamento, na natureza dos seus aliados e principalmente nos seus objetivos e princípios de conduta”, acrescentando que se vive dentro da UNITA “um ambiente de acentuada crispação, intolerância e medo”.

Os acusadores afirmam que no dia 20 de Outubro quando os membros da Comissão Política chegaram ao local da reunião, “surpreenderam-se ao se depararem no portão com um motim que agredia verbalmente membros identificados da Comissão Política, ameaçando-os de que se eles não aprovassem e aceitassem a data da realização imediata do XIII Congresso Ordinário para se eleger o Engenheiro Adalberto Costa Júnior como presidente, já não regressariam mais às suas casas, pois, diziam eles, não estavam ali para brincadeiras e nem seriam responsáveis pelo que poderia acontecer aos mesmos”.

Essas agressões teriam sido feitas por elementos da ala juvenil da UNITA, JURA, alguns deles vindos do Huambo.

“O principal alvo da turma agressora era o Presidente Isaías Samakuva”, diz o documento que diz haver provas dessas agressões porque a polícia foi chamada a intervir.

“De referir que de tudo que se assistiu, se narrou e se viu, facilmente se compreende que os principais mandantes foram os Secretários Provinciais do Huambo, Luanda e Benguela, todos eles por sinal, Deputados à Assembleia Nacional”, afirmam os contestatários para quem “dentro da sala de reuniões, prevalecia também o ambiente de intimidação e coação”. Bastava alguém pedir a palavra para exprimir uma ideia diferente dos grupos organizados era vaiado e agredido com os termos” traidores”, “vendidos”, “infiltrados”. Não houve condições de liberdade para se deliberar em liberdade”, acrescentam.

O Tribunal Constitucional

Zola Ferreira Bambi, o advogado e presidente do Observatório de Coesão Social e Justiça, diz que o Tribunal Constitucional tem legitimidade para intervir no caso,, mas é necessário que os queixosos tenham provas sobre alegada pressão.

“O ónus da prova é de quem acusa e eles ante mesmo de irem ao tribunal deviam já preparar as provas”, disse.

Mesmo com esta situação, o porta-voz da UNITA, Ruben Sicato, reafirma que o congresso vai ser realizado.

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