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Os Labirintos do Protocolo de Lusaka – Carlos Tiago Kandanda

Esta reflexão é de carácter informativo com cunho analítico assente em factos bem conhecidos e vividos por actores políticos que estiveram nos «núcleos internos» das Direcções Políticas dos dois Partidos nacionalistas que foram beligerantes na Guerra-Fria e na Guerra-Civil em Angola. Para dizer que há coisas que acontecem hoje, mas cujos precedentes históricos não são do domínio público por estarem ocultados durante muito tempo. Porém, nada pode ficar eternamente ocultado porque o tempo traz tudo à superfície.

Nesta lógica, a «ordem política» que vigora actualmente em Angola é o resultado daquilo que tivera sido negociado formal ou informalmente em Lusaka e noutras ocasiões. Pois que, as Negociações de Lusaka, em busca da paz, duraram mais de um ano, sob a mediação das Nações Unidas, com a participação efectiva da Troika dos Observadores, composta por Estado Unidos da América, Rússia e Portugal. As Negociações de Lusaka tiveram dois formatos, sendo: (a) o formato oficial que produziu o Protocolo de Lusaka; (b) o formato informal (secreto) negociado à margem das Negociações formais, sem o conhecimento do Presidente da UNITA, que foi o «alvo estratégico» da conspiração. A modalidade, os instrumentos, os mecanismos e as decisões finais da implementação do Acordo Secreto foram tomadas em Washington com a «caução tácita» da Casa Branca durante a vigência da Administração do Presidente Bill Clinton.

Sabemos que o Conselho de Segurança das Nações Unidas e a Troika dos Observadores, embora não participaram fisicamente nas Negociações Secretas, mas sabiam quase tudo que estava a ser forjado entre as duas Equipas Negociais. A UNITA-RENOVADA foi o fruto deste «Acordo Secreto» que serviu de instrumento principal da Estratégia da «implosão» da UNITA e da «eliminação física» do Dr. Jonas Malheiro Savimbi. Além disso, no ponto de vista da Estratégia Global, este Acordo Secreto visava o seguinte: (a) salvaguardar o regime do partido-estado; (b) preservar a supremacia do MPLA; (c) deixar o crescimento da UNITA dentro dos limites previamente definidos; (d) subordinar a oposição ao partido-estado; (e) regular a composição do Parlamento; (f) sujeitar o poder judicial ao poder político.

Devemo-nos recordar-se que, naquela época, do rescaldo da Guerra-Fria, os EUA adoptou a Estratégia do «Isolamento da Rússia» através de várias medidas, de entre as quais: o desmoronamento do Império Soviético; o isolamento da Rússia; a integração da Europa do Leste na União Europeia; a cooptação dos Estados Satélites em Africa, na América Latina, na Ásia e no Médio Oriente. Logicamente, a execução desta grandiosa Estratégia implicava, em determinadas circunstâncias, sacrificar os Aliados dos EUA em prol do isolamento da Rússia. Como todos sabemos, Angola foi a Principal Base Militar do Bloco do Leste na Africa Subsariana. O esforço militar que era para tomar a África Subsariana ficou concentrado em Angola.

Ao passo que, os Estados Unidos da América e os seus Aliados Europeus apoiaram a UNITA no sentido de neutralizar a Expansão Soviética. Para a implementação da Estratégia do “Isolamento” e da “Cooptação,” acima referida, passaria necessariamente pela desagregação da UNITA. Outros factores de índole geoestratégico, geopolítico e geoeconómico de Angola influenciaram sobremaneira a Estratégia Norte-Americana.

Logo, os factores acima expostos, por si só, esclarecem a complexidade deste fenómeno, caracterizado por «conspirações internas e por complots internacionais», que sucederam no rescaldo da Guerra-Fria. Seja qual for, à luz do Direito Internacional, esses procedimentos macabros violaram o princípio de «Boa-fé». O que justifica, de grosso modo, a «ausência deliberada» do Presidente da UNITA na cerimónia formal e solene da Assinatura do Protocolo de Lusaka. Porque, de facto, não havia mínimas condições em Lusaka para garantir a integridade física e moral do Presidente da UNITA.

O mais triste é que, essas práticas de «Má-fé» e de «Conspiração» não deixaram de existir até aos dias de hoje, conforme estamos a assistir aos actos consequentes da Liderança do MPLA de utilizar abusivamente os Organismos do Estado para infiltrar, minar, enfraquecer, desagregar, semear calúnias, provocar confusão, conspirar, denegrir, afastar e destruir os Partidos Políticos na Oposição e as figuras influentes da arena política angolana. Este tipo de comportamento não tem nada a ver com a democracia. Pelo contrário, são indícios fortes da ditadura mais feroz e cruel, comparado apenas às tiranias da Idade Média – que abusavam excessivamente o Poder do Estado.

Avançando mais no meu raciocínio, a conjuntura actual do mundo é muito diferente comparada com a época do fim da Guerra-Fria. Por exemplo, as potências asiáticas (China e Rússia) saíram rapidamente da condição de inferioridade e do subdesenvolvimento. A China, neste respeito, tornou-se a segunda maior economia mundial, com a presença muito grande no mercado internacional, sobretudo em África. Ela já suplantou a Rússia e está a competir com os EUA em todos os sectores estratégicos, em busca da supremacia mundial.

No cômputo geral, parece-me que, as potências ocidentais, da OTAN, não têm uma estratégia global bem definida para com a África, em termos da defesa da democracia, dos direitos humanos, do estado de direito, da boa governação, da transferência de tecnologias avançadas, da industrialização e da ajuda ao desenvolvimento. A Estratégia Americana de Cooptação dos Países Africanos não teve o suporte político, económico, tecnológico e cientifico para a sua sustentação. Aliás, a história contemporânea revela que o Ocidente domina a Ciência, a Tecnologia e o Know-how. Porém, este Gigante não sabe como tirar o proveito apropriado do seu SABER para promover a civilização ocidental – assente na LIBERDADE. Pelo contrário, muitas vezes o Ocidente acarinha, sustenta, promove e projecta os regimes autoritários, que combate subtilmente o próprio Ocidente, em detrimento das forças democráticas.

Em contraste, em busca de matérias primas, desde 1989, a China estabeleceu vários fóruns de cooperação bilateral e multilateral (no contexto da diplomacia zhoubian, isto é, diplomacia periférica) com os Países Africanos. Além disso, Pequim investiu massivamente em África, em vários sectores estratégicos. Embora que, neste momento está-se a verificar uma gradual retração de investimentos chineses no Continente. Isso deve-se à um conjunto de factores, dentre os quais, a corrupção, o peculato, a má gestão de recursos, a incompetência e o endividamento excessivo dos Países Africanos, muitos dos quais esgotaram as suas capacidades para sustentar os serviços de dívidas; ficando, deste modo, reféns de Pequim. A pandemia da Covid-19, que afectou fortemente a economia mundial, com maior realce à indústria petrolífera e ao comércio internacional, também fazem parte dos factores relevantes da redução drástica dos investimentos chineses em África.

Em síntese, gostaria de dizer que, o «regime político» que ficou criado ao longo das negociações de paz em Angola, neste momento tornou-se uma grande armadilha, com o potencial de inviabilizar a consolidação das instituições democráticas, que deviam permitir o equilíbrio, a alternância política e a realização de processos eleitorais livres, transparentes, justas, iguais e credíveis. Há mesmo o risco muito grande, nos próximos tempos, surgir um ambiente menos bom, caracterizado por repressões generalizadas, banimento de partidos políticos e a derrogação de direitos fundamentais de homem, inclusive a liberdade de imprensa.

A não ser que, a nova geração de quadros intelectuais, dentro dos partidos nacionalistas, que foram beligerantes da Guerra-Fria e da Guerra-Civil tenham a capacidade adequada de alterar este quadro, superando os mecanismos arbitrários do Poder Judicial do Partido-Estando. Por outro lado, a sociedade civil organizada e a juventude em geral devem assumir o seu «dever patriótico» de defender o Estado de Direito e Democrático, organizar-se bem, despertar a consciência da população, conjugar as sinergias e desenvolver estratégias eficazes, eficientes, robustas, congregadoras e resilientes para fazer face aos grandes desafios actuais que ameaçam fortemente a nossa LIBERDADE, que conquistamos duramente com muito sacrifício, com muito suor e com muito sangue derramado.

Para alterar o actual status quo, que nos aflige, devemos aplicar o princípio fundamental de «contar com as nossas próprias forças», como factor-chave da luta democrática.

Luanda, 28 de outubro de 2021.

Carlos Tiago Kandanda | In Facebook

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