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Concurso para nova ponte do metro sobre o Douro suspenso por decisão judicial

O concurso para o projeto de construção da nova ponte sobre o Douro foi suspenso depois de o Tribunal do Porto ter aceitado a ação interposta por Adão da Fonseca e Siza Vieira, anunciou, esta terça-feira, o contestatário.

Segundo conseguiu apurar a Lusa junto do engenheiro António Adão da Fonseca, um dos contestatários, o procedimento ficou suspenso depois de o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto ter aceitado uma ação administrativa de contencioso pré-contratual interposta pelo engenheiro e pelo arquiteto Siza Vieira.

A notícia da suspensão do concurso público para o projeto de construção da nova ponte sobre o Douro, que estende a linha amarela do metro, ligando Santo Ovídio, em Gaia, à Casa da Música, no Porto, foi avançada hoje pelo Porto Canal.

Em declarações à agência Lusa, Adão da Fonseca disse que não estar “a pedir nada de especial, a não ser que seja feita justiça a quem se considera injustiçado”. O engenheiro advogou o direito à audiência prévia, que compara com “uma revisão de provas”.

A Metro do Porto “entendeu que não podia fazer essa audiência prévia porque, entretanto, tinha dado conhecimento de quem eram os concorrentes num processo de anonimato. Porque é que deu a conhecer? Um dos concorrentes foi eliminado sem apelo nem agravo, apenas porque num desenho, entre muitos desenhos, aparecia lá, por esquecimento, o nome dele. Foi eliminado, pura e simplesmente. Acho bem esse rigor. Porque é que a administração da Metro do Porto não cumpre com esse rigor?”, questionou.

Adão da Fonseca acusou ainda a empresa de ter “o descuido de tornar ilegal o procedimento”, e que qualquer um tem direito “à revisão de uma decisão que até pode ser mantida”.

“E o júri também tem direito a rever a sua própria decisão. Todos nós, se emitirmos um juízo, e se alguém considera que está errado, teremos uma vez pelo menos a possibilidade de rever esse julgamento. Há aqui uma negação de justiça”, vincou.

Segundo apurou o JN, a Metro do Porto não foi notificada de qualquer decisão judicial no sentido da suspensão do Concurso Público Internacional de Concessão para Elaboração dos Projectos de Execução da Ponte sobre o Rio Douro entre as cidades do Porto e Vila Nova de Gaia.

Aliás, no âmbito deste mesmo concurso, um concorrente, que não o citado pela comunicação social, interpôs recentemente ação de natureza idêntica à que agora é referida, sem que o Tribunal tenha aceite ou validado o pedido de suspensão do procedimento concursal.

De acordo com um documento a que a Lusa teve acesso, a 5 de novembro, a Metro do Porto tinha rejeitado as impugnações apresentadas, invocando um “evidente equívoco na compreensão da natureza do procedimento de contratação pública em causa”.

Em causa está um concurso de conceção, explica a empresa, “que não obtém paralelo em qualquer outro procedimento pré-contratual” e que “foi especificamente desenhado para proteger o anonimato dos autores das criações conceptuais”.

No âmbito deste concurso, já tinham sido anunciados, em 18 de outubro, os três projetos finalistas.

Ao todo, sete concorrentes impugnaram o processo, sendo que uma das impugnações foi rejeitada por ser “extemporânea”.

Nessa deliberação a que a Lusa acedeu, a ausência de audiência prévia apontada por um dos concorrentes como motivação para impugnação é rejeitada porque, assim que o anonimato é levantado, “o teor do relatório do júri torna-se blindado e imutável”.

O júri do concurso atribuiu o primeiro lugar ao consórcio liderado por Edgar Cardoso: Laboratório de Estruturas que propõe uma solução tipo pórtico com escoras inclinadas, com betão como principal material e uma altura superior à da Ponte da Arrábida.

Já o segundo lugar foi atribuído ao projeto do consórcio liderado pela COBA, que apresenta uma solução de arco com tabuleiro a nível intermédio, com pilares de betão armado nas encostas e pilares metálicos sobre o arco.

O terceiro lugar foi atribuído ao consórcio liderado pela Betar – Consultores, cujo projeto assenta numa solução de pórtico de pilares inclinados e assimétricos nas margens, com o tabuleiro a ser constituído por aço e betão e os pilares e encontros em betão armado.

As condições da segunda fase do concurso público internacional foram aprovadas e a consulta aos três vencedores que tem por base três critérios de avaliação: qualidade do trabalho de conceção (vale 50%), preço (20%), prazo de execução (30%).

A data de entrega de propostas está prevista para o dia 18 de novembro e a publicação do relatório do júri será a 30 de novembro, sendo que a intenção da Metro é proceder à adjudicação do trabalho de projeto de execução a 7 de dezembro.

FonteJN

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