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Compensar empresas por subida do salário mínimo custa 100 milhões

Manter o nível de apoio de 2021 para mais trabalhadores, e encargos mais elevados, terá peso superior na despesa em 2022. Mas execução ficou muito aquém do previsto neste último ano.

Caso o Governo recupere a medida de compensação a empresas pela subida do salário mínimo nacional (SMN) nos moldes de 2021, o custo poderá ser 70% superior, de acordo com cálculos do JN/Dinheiro Vivo com base no número de trabalhadores a receber a retribuição mínima e ao valor da subida proposta pelo Governo.

A possibilidade de reativar em 2022 a medida de compensação por encargos acrescidos das empresas com contribuições sociais devido à subida do salário mínimo foi admitida na terça-feira pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, após reunião da Concertação Social, na qual o Governo confirmou a proposta de aumento da retribuição mínima para 705 euros. Estará em dúvida se a medida poderá ser aplicada a todas as empresas que pagam pelo salário mínimo, ou visar só os setores mais fragilizados, indicou o governante, que marcou para o dia 26 nova reunião, na qual serão discutidos apoios.

Caso o Governo avance, e adote a medida para todas as empresas nos termos exatos nos quais a aplicou em 2021, o custo potencial poderá passar de 62,2 milhões de euros para 99,8 milhões, num aumento correspondente a 72%.

Os valores têm por base a eventual disponibilidade do Estado para suportar 84% do encargo adicional da Taxa Social Única (TSU) das empresas, como sucedeu neste ano, e perante uma subida mensal de salário que será de 40 euros, maior que a de 30 euros em 2021.

Por outro lado, o cálculo tem em conta um universo maior de abrangidos pelo salário mínimo, que em junho se situava em 893,2 mil trabalhadores, de acordo com o relatório sobre a retribuição mínima mensal garantida, publicado na terça-feira pelo Ministério do Trabalho. No apoio deste ano, o Governo fazia contas a 742 mil trabalhadores para estimar uma despesa a rondar os 60 milhões de euros.

EXECUÇÃO AQUÉM

Com a passagem do salário mínimo para 705 euros no próximo ano, as empresas terão a pagar mais 133 euros anuais em TSU. Já em 2021, a subida deste encargo ficou em 99,75 euros, com uma devolução de 84,5 euros por trabalhador a receber o salário mínimo que não foi automática, mas dependeu da iniciativa das empresas de o pedirem junto do Turismo de Portugal ou do IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação.

Por outro lado, a atribuição do subsídio exigia também que as empresas tivessem situação fiscal e contributiva regularizada, com um número de candidaturas a não ir além das 96 mil. A execução da medida acabaria por ficar bastante abaixo do que previa o Governo, havendo apenas 33 milhões de euros pagos em agosto a um conjunto de 80 407 empresas, de acordo com os dados então divulgados.

Além dos 84,5 euros por trabalhador com salário mínimo, a compensação visou também negócios com pessoal a receber acima do SMN, mas abaixo de 665 euros, e cuja retribuição acabaria por ser arrastada. Aqui, o valor de subsídio foi de 42,25 euros por trabalhador.

De acordo com o ministro Siza Vieira, a recuperação eventual desta medida, perante o repto para contrapartidas feito pelas confederações empresariais, será acomodável num regime de governação em duodécimos até à aprovação de um novo Orçamento. Isto porque o subsídio está contemplado nas dotações do Orçamento de 2021, que será prorrogado e balizará as despesas mensais do Estado.

MAIS 72 MILHÕES
Além da despesa com eventuais compensações às empresas, a subida do salário mínimo terá também efeito na despesa do Estado com os salários mais baixos da função pública, alinhados com a retribuição mínima legal. No Programa de Estabilidade apresentado em abril, o Governo estimava um encargo bruto de 72 milhões de euros, tendo por base a previsão de aumento em 40 euros do salário mínimo.

Arrastamento imitado

A subida do salário mínimo para 665 euros em 2021 teve efeitos limitados nas remunerações acima. Segundo o Governo, menos de metade (49%) dos que recebiam entre 664 e 705 euros passaram para valores superiores. Dos 705 aos 750 euros, a tendência foi idêntica (48%), de acordo com os mesmos dados.

Um quarto com salário mínimo
De acordo com os dados apresentados na terça-feira pelo Governo, 24,7% dos trabalhadores por conta de outrem recebiam em junho a retribuição mínima legal. Trata-se de uma percentagem bem mais elevada que a que se registava antes da pandemia, em junho de 2019, quando só 21,1% ganhavam o salário mínimo.

FonteJN

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