Radio Calema
InicioAngolaPolíticaOGE 2022: João Lourenço continua sem limites para aprovar gastos fora do...

OGE 2022: João Lourenço continua sem limites para aprovar gastos fora do OGE

Protegido pela lei que não impõe quaisquer limites, desde que tomou posse, João Lourenço já aprovou mais de 15 mil milhões em despesas adicionais, 3 mil milhões dos quais no primeiro semestre do ano.

O Presidente da República, enquanto titular do poder executivo, continuará sem um limite fixo na aprovação de despesas adicionais ou fora das inscritas no OGE, de acordo com a Lei do Orçamento Geral do Estado de 2022.

Assim como a Lei do Orçamento do ano em curso, o Presidente da República, em 2022, terá a prerrogativa de “inscrever novos projectos de significativa importância para o alcance dos objectivos do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, com fonte de financiamento assegurada, e por contrapartida de projectos de baixa ou nula execução”.

Vários especialistas têm defendido, entretanto, a necessidade de a lei estabelecer um limite das despesas a serem aprovadas no sentido de se evitarem excessos.

Além da autorização para inscrever novos projectos, em 2022, o titular do poder executivo poderá ainda “ajustar o orçamento dos órgãos para suplementar despesas necessárias para a utilização de desembolsos correspondentes a doações não previstas, ou a um aumento da receita tributária petrolífera”. Pode ainda “ajustar o orçamento dos órgãos para suplementar despesas necessárias para a utilização de desembolsos correspondentes”.

Até ao primeiro semestre do ano em curso, João Lourenço aprovou mais de 3 mil milhões de dólares em despesas adicionais, de acordo com cálculos do Valor Económico que fixam este valor em cerca de 15 mil milhões de dólares entre Outubro de 2017 e Junho de 2021, desde que João Lourenço tomou posse.

Em Agosto, a ministra das Finanças, Vera Daves, justificou o constante recurso do Presidente da República à prerrogativa de aprovar despesas não inscritas no OGE com o objectivo de evitar o baixo nível de execução do orçamento.

INFRA-ESTRUTURAS RODOVIÁRIAS COM MAIOR VERBA
Com um orçamento de mais de 382,374 mil milhões de kwanzas (cerca de 636 milhões de dólares), representando 2,04% das despesas previstas para os programas, o “desenvolvimento e melhoria das infra-estruturas de transportes” recebe o maior bolo quando comparado ao quadro de dotação por programa e subtraindo as “acções correntes”.

O objectivo, segundo o Governo, é “desenvolver as infra-estruturas necessárias ao funcionamento de transporte e demais actividades marítimas, promovendo a construção e modernização de infra-estruturas portuárias consideradas de intervenção prioritária para o desenvolvimento nacional”.

Fazem parte deste leque o Porto Caio, em Cabinda, o Porto da Barra do Dande, no Bengo, e os projectos de desenvolvimento do Porto do Namibe.

A verba destinada a este programa beneficia, assim, de um incremento de cerca de 224%, quando comparado aos cerca de 117,836 mil milhões de kwanzas (cerca de 196 milhões de dólares) do orçamento do ano em curso.

O segundo programa com maior dotação é a “expansão do abastecimento de água nas áreas urbanas, sedes de município e áreas rurais” que tem previsto receber uma dotação 232.477.707.780,00, representando 1,24% das despesas.

A ser implementado por diversos órgãos orçamentados, com destaque para os governos provinciais, este programa tem como objectivo “aumentar a capacidade de produção e a taxa de cobertura do abastecimento de água nas áreas urbanas e rurais”. No orçamento em curso, este programa beneficiou de uma dotação de mais de 124,534 mil milhões de kwanzas, tendo sido a quarta maior dotação prevista.

A “construção e reabilitação de infra-estruturas rodoviárias” com uma verba de mais de 202,702 mil milhões de kwanzas, mais 14% face aos mais de 176,651 mil milhões de kwanzas do ano passado, é o terceiro programa com maior dotação.

Siga-nos

0FansCurti
0SeguidoresSeguir
0InscritosSe inscrever

Últimas notícias

Notícias relacionadas

- Publicidade -

Deixe um comentário

Por favor insira seu comentário!
Digite seu nome aqui

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.