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Juristas consideram legal que militantes contribuam para a UNITA, apesar das ameaças

Autoridades angolanas podem estar a preparar uma acção para bloquear as contas da UNITA, alegadamente por, segundo fontes governamentais, estar a recolher contribuições financeiras para a realização do XIII Congresso que vai decorrer de 2 a 4 de Dezembro.

Juristas dizem que a contribuição de cidadãos é legal e que o Banco Nacional de Angola não tem razões para bloquear as referidas contas.

A UNITA afirma não ter conhecimento de qualquer acção nesse sentido.

A lei dos partidos políticos não proíbe os cidadãos de colaborarem financeiramente para os partidos políticos, por isso o jurista Salvador Freire não vê qualquer razão para as autoridades angolanas impedirem que a UNITA recolha contribuições para o seu Congresso.

“Não é nenhum financiamento para terrorismo e não é probido pela lei por isso acho bastante normal esta contribuição”, diz, acrescentando que “caso o BNA procure fazer primeiro terá de chamar os responsáveis da UNITA para justificarem a origem dos dinheiros”.

A mesma opinião tem o jurista Agostinho Canando, para quem foram “os militantes que pediram e não há nenhum atropelo à lei, por isso nao vejo nenhuma razão do Banco Nacional de Angola bloquear as contas das UNITA”.

Entretanto, em conferência de imprensa, na manhã desta segunda-feira, 1, Ruben Sicato, coordenador da Comissão da Realização do XIII Congresso disse desconhecer qualquer acção contra as contas do seu partido.

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