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Chumbo do OE2022 e duodécimos criam “dificuldades na execução do PRR”, diz João Leão

Numa entrevista ao Eco, o ministro das Finanças disse acreditar que as declarações à esquerda “fazem parte de um processo negocial” e que há margem para entendimento, mas afastou acordos à direita. João Leão advertiu ainda para o risco e os impactos que pode ter a não aprovação do Orçamento do Estado para 2022, situação que pode criar “dificuldades adicionais”.

O ministro das Finanças admitiu, esta sexta-feira, que se a proposta de Orçamento do Estado para 2022 não for aprovada haverá mais dificuldades de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“A inexistência de um novo Orçamento cria dificuldades na execução do PRR”, reconheceu João Leão na conferência transmitida pelo ECO, organizada em conjunto com o ISEG.

Segundo o ministro “há soluções que podem ser exploradas”, mas o chumbo do Orçamento do Estado “cria dificuldades adicionais”. João Leão adiantou, na entrevista, que está em causa a possibilidade de o país ter de viver em duodécimos.

Portanto, se não houver aprovação do orçamento para 2022, as entidades públicas que vão beneficiar do PRR podem não ter autorização de despesa suficientemente grande para poder avançar com a execução dos projetos o que pode comprometer as metas acordadas com a Comissão Europeia e dos quais estão dependentes a libertação de mais tranches dos cerca de 16 mil milhões de euros do PRR.

Sem Orçamento, “teríamos dificuldade em colocar no terreno alguns” objetivos, o que “afetava o ritmo de crescimento da economia”. Como já tinha referido anteriormente, o Orçamento para 2022 é o que “dá o maior impulso macro da ultima década”. Do crescimento esperado de 5,5 por cento para 2022, dois pontos percentuais são associados ao impulso macro dado por este orçamento, nomeadamente através do PRR.

João Leão afirmou ainda que “todos os instrumentos fiscais ficariam sem capacidade de utilização”, nomeadamente “várias dimensões sociais, apoios e sociais, abonos”.

Contudo, João Leão acredita que “há condições para haver” um entendimento à esquerda, afastando movimentos à direita.

“Não consideramos que seja adequado uma alternativa de bloco central”, acrescentou na conferência e entrevista conduzida pelo jornal ECO, assumindo que no início da próxima semana estão previstas mais reuniões, havendo até lá algumas conversas.

“Temos de ter preocupação de chegar a soluções boas para país. Este Orçamento inclui dimensões importantes das preocupações com esses partidos [à esquerda]”, salientou.

Objetivo é “redução da dívida” em 2022

Algumas das principais medidas previstas no Orçamento do Estado para 2022, são o desdobramento de escalões do IRS, assim como o englobamento obrigatório das mais-valias com a venda de títulos mobiliários com menos de um ano e o alargamento do IRS Jovem. Está incluído também um aumento do abono de família, um aumento extraordinário das pensões mais baixas e um incentivo fiscal à recuperação das empresas.

Na conferência organizada pelo ECO, João Leão referiu que não está disponível para deixar derrapar a meta do défice, fixada em 3,2 por cento na proposta do Governo, durante a fase de negociação do Orçamento do Estado para 2022 com os partidos da esquerda. Para o ministro das Finanças, “estamos numa fase em que conseguimos preservar o essencial do tecido empresarial”, apesar de ainda ter a economia “bastante abaixo de 2019”. Mas admitiu que se o OE não for aprovado, “isso afetará o crescimento da economia” em 2022.

E, no que toca a dívida pública, o ministro afirmou que esta “aumentou muito durante a pandemia, foi uma resposta à crise que se revelou adequada”. Foi uma resposta diferente da anterior crise, quando se “optou por programas de austeridade com consequências catastróficas no mercado de trabalho”, recorda.

Mas neste momento, o objetivo é “iniciar a trajetória clara de redução da dívida em percentagem do PIB”, que é “compatível” com programa de recuperação.

“Em função da recuperação económica e consistente, com trajetória clara de dívida pública, que e responsável e vai dar sinal claro a nível internacional”, reiterou.

“Portugal nos últimos 5 anos obteve credibilidade financeira que não tinha”, concluiu.

Não se prevê “agravamento do preço da eletricidade” no próximo ano

Quanto aos preços da energia, sendo que será conhecida a atualização da ERSE esta sexta-feira, o ministro das Finanças disse, na entrevista, que “este ano o regulador pode incorporar medidas muito significativas por parte do Governo”.

“Há duas dimensões no preço da eletricidade: há a parte das famílias e aí o sinal que temos é de uma estabilidade”, adiantou. “No que toca à parte mais industrial, o Governo fez injeções massivas de fundos no âmbito do Fundo Ambiental para reduzir drasticamente tarifas de acesso”.

“A parte que é regulada vai-se reduzir de forma bastante substancial no próximo ano”, sendo que “a indicação que temos é que a redução nas tarifas de acesso será tao substancial que ajudará a contrabalançar”.

À saída da conferência, João Leão afirmou aos jornalistas que pode haver “boas notícias” em relação aos preços da eletricidade. A entidade reguladora dos serviços energéticos, recorde-se, entrega esta sexta-feira a primeira proposta de revisão tarifária da rede de eletricidade.

João Leão confirmou que, “neste momento”, se assiste “a um preço da eletricidade no mercado grossista” europeu, mas que “não é expetável que se mantenha muito tempo”.

As expectativas do mercado europeu é que o preço da eletricidade “se reduza de forma substancial a partir da primavera e, em particular no verão”, visto que na Europa o consumo de gás e luz dispara no inverno.

“O que é expectável é que no próximo ano não deve haver um agravamento do preço da eletricidade para as famílias”, assegurou o ministro das Finanças, acrescentando que o Governo tomou medidas para manter os preços da eletricidade.

Quanto ao Orçamento do Estado para 2022, João Leão recordou que todos os anos há “negociações difíceis, exigentes com os partidos que viabilizam o orçamento”, sublinhando que estão a ser “refletidas” as “preocupações dos partidos”.

“Temos sempre abertura para falar com os partidos e ver com que preocupações podemos cooperar”, disse ainda aos jornalistas.

FonteRTP

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