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Botswana: Governo quer penalizar a homossexualidade

O governo do Botswana pediu na terça-feira aos tribunais que revogassem a descriminalização da homossexualidade no país, durante uma audiência no Tribunal de Recurso, por considerá-la uma “questão política” e não legal.

Em 2019, o tribunal de Gaborone chamou as leis que punem as relações entre pessoas do mesmo sexo de “relíquias da era vitoriana, como é conhecida a era britânica”, determinando que “oprimiam uma minoria” e ordenou que fossem alteradas.

Este julgamento, saudado pela comunidade gay e ONGs, era aguardado com ansiedade em todo o continente africano, onde a homossexualidade continua ilegal em mais da metade dos países subsaarianos.

Segundo Sidney Pilane, que representou o Procurador-Geral do Botswana na terça-feira, os direitos dos homossexuais são “uma questão política” que deve ser decidida no Parlamento.

“O tribunal não está em posição de tomar tal decisão”, disse ao tribunal, e “se os direitos dos homossexuais eram inconstitucionais no passado, continuam a sê-lo hoje”.

O tribunal se pronunciou sobre este assunto delicado em Junho de 2019, a pedido de uma pessoa que contesta o código penal que, desde 1965, reprime a homossexualidade com penas de até sete anos de prisão.

A África do Sul é o único país africano que permite o casamento gay, legalizado em 2006.

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