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Cabo Verde: Tribunal Constitucional recusa alargar prazo de contestação à defesa de Alex Saab

O Tribunal Constitucional (TC) de Cabo Verde rejeitou o pedido da equipa de defesa do enviado especial da Venezuela, Alex Saab, para o alargamento do prazo de resposta ao acórdão daquele órgão que permite a extradição dele para os Estados Unidos.

A defesa do também empresário de nacionalidade colombiana pediu uma cópia em espanhol do acórdão de 194 páginas do TC que recusou o recurso contra a extradição.

Os juízes conselheiros recusaram o alargamento do prazo pela “sua manifesta extemporaneidade”, por ter sido apresentado além dos cinco dias previstos, o requerimento para fornecer uma cópia do acórdão “traduzida em língua castelhana” e do alargamento do prazo processual legalmente determinado para aclaração por um mínimo de 30 dias.

O acórdão, publicado no site do TC, sustenta-se no facto de a defesa ter sido notificada no dia 7 de Setembro da decisão do acórdão de 30 de Agosto e ter feito o requerimento apenas no dia 23 do mesmo mês.

“Sendo assim, o presente requerimento é manifestamente intempestivo, pelo que não pode ser admitido para decisão de mérito”, concluem os juízes conselheiros.

O caso

O enviado especial da Venezuela foi detido a 12 de Junho de 2020 no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, em Cabo Verde, quando seguia viagem para o Irão, onde, segundo o Governo da Venezuela, ia negociar ajuda alimentar para o país, como forma de contornar as sanções impostas a Caracas.

Depois de um longo processo judicial, a 4 de Janeiro de 2021, o Tribunal de Relação de Barlavento decidiu pela extradição de Alex Saab para os Estados Unidos.

A defesa recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que, a 17 de Março, recusou mudar o veredito do tribunal inferior e ratificou a extradição do colombiano.

A defesa recorreu ao TC que a 30 de Agosto considerou o recurso improcedente.

Aquele órgão judicial rejeitou vários outros recursos da defesa.

A defesa e o Governo da Venezuela têm dito que o caso é político e que as autoridades de Cabo Verde têm sido pressionadas pelos Estados Unidos.

Quando forem esgotados todos os recursos, e caso não seja revogada a sua extradição para os Estados Unidos, o Governo de Cabo Verde deverá entregar Alex Saab à Embaixada americana na Praia que se encarregará da sua transferência para os Estados Unidos.

Saab vai responder por crimes de branqueamento de capitais num tribunal da Flórida.

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