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Eleições Gerais 2022: Tribunal Constitucional confirma anulação de Congresso que elegeu Adalberto Costa Júnior presidente da UNITA

O Tribunal Constitucional tornou pública a sua decisão de anular o XIII Congresso Ordinário de 2019 da UNITA, principal partido da oposição angolana, no qual Adalberto Costa Júnior foi eleito presidente em substituição de Isaías Samakuva.

O Tribunal Constitucional deu provimento ao pedido dos requerentes, por violação da Constituição da Lei e dos estatutos de 2015 e declara sem efeito o XIII Congresso Ordinário de 2019.

De acordo com o Acórdão N.º 700-2021, enviado ao Portal de Angola, o pedido de impugnação do Congresso da UNITA foi interposto por Manuel Diogo Pinto Seteco, Domingos Pedro, Cândido Moisés Uasmuene, Wilson Nuno Domingos Gomes, Dino Luís da Silva Chamucassa, Flávio da Costa Mucawa, Madilu Samuel Bandeca, Dombaxe Sebastião Mafuta Garcia, Santo Fonseca Gouveia Diniz e Feliciano Gabriel Castro Kututuma, para verificação da conformidade legal e estatutária do processo de candidatura do Presidente eleito da UNITA.

Os requerentes, segundo consta do Acórdão do Tribunal Constitucional, sustentam que o processo de candidatura de Adalberto Costa Júnior, que permitiu a sua eleição a Presidente do maior partido da oposição em Angola, foi eivado de vícios, em razão de facto e de direito.

Entretanto, o Portal de Angola, apresenta o Acórdão do Tribunal Constitucional que anula o XIII Congresso da UNITA, que elegeu Adalberto Costa Júnior ao cargo de Presidente do ‘Galo Negro’.

De acordo com o jornalista José Gama, dos 11 juízes que compõem o Tribunal Constitucional, apenas sete participaram no acto de votação, sendo que seis votaram a favor e um voto contra.

O voto vencido, segundo o jornalista, foi da Veneranda juíza Josefa Webba.

“O Juiz Carlos Teixeira e a Juíza Conceição Sango, que velam pela sua imagem, não compareceram, mas fizeram chegar um visto negativo, o que equivale dizer que não concordam com o Acórdão. Outros dois Juízes Simão Victor e Júlia Ferreira alegaram viagem ao exterior, para não se comprometerem, tendo em conta que, semanas antes as autoridades aprovaram verbas para mais regalias, nomeadamente, novas casas localizadas nas torres da Cidadela desportiva, para os Juízes deste órgão”.

Segundo avança José Gama, o MPLA também já baixou orientações a TV Zimbo para mais tarde promover um debate sobre o tema.

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