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Tribunal Constitucional declara ilegal eleição de líder da UNITA

O Tribunal Constitucional declarou esta terça-feira, 5 de Outubro, como ilegal, a eleição de Adalberto da Costa Júnior como presidente da UNITA, efectivada no congresso do maior partido da oposição angolana realizado em Novembro de 2019.

A informação foi, inicialmente, veiculada por três meios de comunicação social detidos pelo Estado, a Televisão Pública de Angola (TPA), Rádio Nacional de Angola (RNA) e TV Zimbo.

O pedido de destituição “forçada” de Adalberto da Costa Júnior havia sido formulado pelo Ministério Público a 4 de Agosto.

Segundo a argumentação do Ministério Público, a que o Tribunal Constitucional deu provimento, “o Comité Permanente da Comissão Política da UNITA não tinha legitimidade de prorrogar o prazo de apresentação de candidaturas, por ter cessado à data dos factos o seu mandato”.

Um dos argumentos utilizado para defender a destituição é o de que Adalberto Costa Júnior teria concorrido à liderança da UNITA sem renunciar à nacionalidade portuguesa.

Ainda em Agosto, a UNITA tinha considerado que o pedido de impugnação da eleição de Adalberto da Costa Júnior, constituía
uma tentativa de subversão das instituições de justiça por parte do MPLA para garantir a sua permanência no poder.

Esta terça-feira havia sido anunciada a criação da Frente Patriótica Unida, uma coligação entre vários partidos angolanos, para concorrer às eleições gerais de 2022.

Esta frente será liderada por Adalberto da Costa Júnior, enquanto líder da UNITA, contando ainda com a participação do PRA – Já Servir Angola e do Bloco Democrático, tendo como principal objectivo derrotar o MPLA, que está no poder desde a independência de Angola, a qual ocorreu a 11 de Novembro de 1975.

Numa entrevista concedida ao Público, em Agosto deste, ano, Adalberto da Costa Júnior garantiu que iria recorrer aos tribunais internacionais caso a sua destituição se viesse a confirmar.

“Devo dizer que o Tribunal Constitucional tem sobre a mesa uma situação delicada, porque está exposto sem limites àquilo que poderá vir a ser ou não a credibilidade das instituições, por erro do poder político”. Porque “não é um problema do presidente da UNITA, nem da UNITA”, mas de “carácter do regime, da democracia que este país não conhece”, afirmou então o líder do movimento do Galo Negro.

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