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As televisões, o Presidente e a UNITA

Quando os principais canais públicos de televisão formalizam um boicote concertado ao maior partido na oposição, não o fazem exclusivamente por soberba. É também uma manifestação de ignorância pura que a todos envergonha.

Primeiro, por razões legais. Os principais operadores públicos de imprensa têm obrigações claras que derivam da Constituição e da Lei. E não há uma única lei que salvaguarde poderes discricionários a esses órgãos, quando se trata de cobertura de conteúdos de interesse público. Nenhuma lei estabelece, por exemplo, que os órgãos públicos podem, excepcionalmente, excluir das suas pautas instituições relevantes, quando os seus jornalistas se sentem supostamente ameaçados.

Segundo, por razões políticas. Apesar de funcionarem sempre sob o comando das ordens superiores, não há absolutamente nada que as TPAs ganham, declarando-se formal e abertamente como departa- mentos de propaganda do poder. Pelo contrário, acirram apenas animosidades e aprofundam as rupturas na sociedade. Porque, salvo os fanáticos militantes, ninguém separa a decisão das televisões públicas do contexto político de pré-campanha que se mostra virtualmente favorável à liderança da oposição. As contas que se fazem, neste caso, são de simples aritmética: aproveitar-se de um pretexto para se evitar a exposição dos actos de massas bem-sucedidos da UNITA. Mas, como muitos exemplos vêm demonstrando, a decisão das televisões corre o risco de criar o tal efeito boomerang.

Terceiro, por razões técnicas. As televisões públicas não têm como explicar, tecnicamente, a decisão de os seus jornalistas ficarem impedidos de cobrir factos de interesse geral, por terem sido importunados numa manifestação. Não há manual nenhum que as defenda, a menos que tenha sido escrito na Coreia do Norte.

Há ainda uma quarta razão que torna os comunicados das televisões mais problemáticos, já que ridicularizam um gesto do Presidente da República de alegada transparência. O corte das televisões com a UNITA é declarado na mesma altura em que João Lourenço devolve ao Parlamento uma lei aprovada pelo MPLA que o próprio Presidente, mais palavra menos palavra, considera injusta. O argumento de João Lourenço não deixa dúvidas. A Lei eleitoral precisa de “reforçar, nalguns domínios, os instrumentos que garantam uma maior igualdade entre os concorrentes, sã concorrência, lisura e verdade eleitoral, no quadro da permanente concretização do Estado democrático de direito”.

As preocupações do Presidente com a “sã concorrência, a lisura e a verdade eleitoral” não podem ser percebidas dentro de um quadro de desequilíbrios graves ou de exclusão total do maior adversário do MPLA nos órgãos públicos. É lugar-comum afirmar que a transparência exigida nas eleições não começa nem termina na lei eleitoral. A comunicação social, especialmente a pública de grande alcance, é dos factores determinantes da verdade eleitoral. As televisões controladas pelo poder colocaram, portanto, o Presidente da República numa situação constrangedora, dando ‘uma no cravo e outra na ferradura’.

Evaristo Mulaza | Jornalista

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