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AGT investe 1 000 milhões kwanzas em armazéns aduaneiros na Zona do Luvo

A Administração Geral Tributária (AGT) anunciou esta segunda, 20 de Setembro, um concurso público destinado a empresas nacionais e estrangeiras para concepção do projecto executivo de implementação de armazéns aduaneiros na zona de comércio fronteiriço, adjacente ao posto do Luvo, num investimento estimado em 1 000 milhões kwanzas (Kz)

De acordo com o comunicado do concurso público n.º45/DOCP/DSAADM/AGT/2021, a AGT pretende celebrar um contrato público de prestação de serviço, por dois meses, com empresa nacional ou estrangeira que reúna os requisitos exigidos. O referido concurso tem como objectivo a aquisição de serviços para concepção do projecto executivo para a implementação de armazéns aduaneiros na zona fronteiriça adjacente ao posto aduaneiro do Luvo (província do Zaire), adstrito à primeira região da AGT.

Segundo o concurso os serviços servirão para desenvolver o sector da AGT na zona do Luvo, cujo investimento a ser aplicado está estimado em 1.000 milhões Kz. As peças do procedimento do concurso devem ser adquiridas até o dia 30 deste mês com liquidação através do CUT (Conta Única do Tesouro) no valor de 150 mil Kz. Mas o prazo de apresentação de propostas estende-se até 13 de Outubro.

Estima-se que este investimento nas estruturas da AGT na zona do Luvo enquadra-se nas iniciativas do Executivo para reforçar os postos fronteiriços aduaneiros.

De acordo com o Decreto Presidencial n.º235/20, de 16 de Setembro, que prevê o estabelecimento e a implementação dos Postos Fronteiriços de Portagens Única (PFPU), que visa acelerar as trocas comerciais e reforçar a capacidade das instituições aduaneiras do País, bem como facilitar a competitividade ao nível dos operadores económicos regionais e internacionais, no âmbito da cooperação económica entre Angola e os demais países vizinhos.

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