Radio Calema
InicioMundo LusófonoMoçambiqueOrganizações não governamentais reiteram ser inconstitucional extradição de Chang para Moçambique

Organizações não governamentais reiteram ser inconstitucional extradição de Chang para Moçambique

Tribunal Superior de Gauteng, na África do Sul, aprecia hoje recurso emergencial contra a extradição do antigo ministro moçambicano das Finanças para Maputo

O Fórum para a Monitoria do Orçamento (FMO), de Moçambique, e a Fundação Helen Suzman (HSF), da África do Sul, reiteraram a sua oposição à extradição do antigo ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, para Maputo, como decidiu a 23 de Agosto o ministro sul-africano da Justiça e Assuntos Correcionais, Ronald Lamola.

No Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, na África do Sul, que analisa nesta sexta-feira, 17, um recurso da organização não governamental moçambicana FMO, o advogado Max du Plessis, disse que o ministro Ramola tem de ter a certeza de que Chang será julgado em Moçambique, onde, segundo ele, o antigo ministro ainda tem imunidades.

“A decisão do ministro deve ser declarada novamente inconstitucional”, sustentou o advogado da FMO, para quem “a questão, que Moçambique não conseguiu demonstrar, é se a imunidade do Sr. Chang o protege de julgamento por conduta cometida durante o seu mandato no Governo”.

O representante da FMO considerou ainda “irracional extraditar uma pessoa procurada para ser julgada por alegada corrupção quando essa pessoa é um risco de fuga e não é solicitada para prisão ao abrigo de um mandado válido no Estado requerente”.

Nas suas alegações, Plexis revelou que o ministro Lamola foi aconselhado, a 27 Julho 2020, pelo responsável das relações legais internacionais do Ministério da Justiça, H. van Heerden, a extraditar Manuel Chang para os Estados Unidos, num memorando que concluiu que “o Sr. Chang ainda goza de imunidade em Moçambique”.

Ronald Lamola, ainda segundo o advogado da FMO, assinou e concordou com o memorando de 2020 que introduziu inúmeras razões para duvidar da veracidade das garantias do Governo moçambicano.

O recurso de emergência da FMO tem o apoio da Fundação Helen Suzman que, nas alegações apresentadas ao tribunal, diz que o ministro Ronald Lamola “foi obrigado a tomar medidas necessárias para garantir que haveria um processo e isso incluía o dever de se certificar de que o senhor Chang seria preso quando chegasse a Moçambique e não estaria imune a julgamento”.

Para aquela organização não governamental sul-africana, “a decisão de extraditar o senhor Chang para Moçambique foi, nas circunstâncias, ilegal, irracional e inconstitucional”.

O tribunal deve decidir o caso ainda hoje.

A 23 de Agosto, o Ministério da Justiça e Assuntos Correcionais da África do Sul autorizou a extradição de Manuel Chang para Moçambique, negando assim que fosse transferido para os Estados Unidos, como pediu a justiça americana, quando exigiu a sua prisão.

Chang foi preso, a pedido dos Estados Unidos, a 29 de Dezembro de 2019 quando pretendia seguir para Dubai.

Chana é acusado de crimes financeiros ligados ao escândalo das dívidas ocultas que lesou o Estado de Moçambique em, pelo menos, 2,2 mil milhões de dólares.

O ex-ministro e deputado da Frelimo, no poder, sempre negou ter participado no esquema corrupto.

A Procuradoria-Geral da República de Moçambique abriu um processo contra ele que ainda não tem data de julgamento.

Nos Estados Unidos ele é acusado de lavagem de dinheiro e de fraudar investidores americanos.

Siga-nos

0FansCurti
0SeguidoresSeguir
0InscritosSe inscrever

Últimas notícias

Notícias relacionadas

- Publicidade -

Deixe um comentário

Por favor insira seu comentário!
Digite seu nome aqui

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.